Justiça determina que prefeitura construa ponte na zona rural de Darcinópolis
Da redação JM
Os moradores da cidade de Dueré, na região Sul do Estado, sofrem com desabastecimento de água potável desde o ano de 2015. Desde então, diversas tratativas da comunidade, Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) tentam solucionar o problema. Nesta quarta-feira, 03, uma Ação Civil Pública proposta pela DPE-TO,por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas de Gurupi (Nuamac Gurupi), contra a ATS, foi deferida pela Justiça.
A Decisão condena a ATS a providenciar os serviços, reparos técnicos e/ou investimentos na rede de captação e tratamento da rede de água encanada no município, restabelecendo o funcionamento normal, inclusive fornecendo água potável a população durante o período de manutenção da rede de captação e tratamento, por qualquer meio lícito (poços artesianos, caminhões-pipa, água mineral, captação de águas fluviais, pluviais, etc.), devendo comprovar nos autos as medidas efetuadas e que a ATS pague indenização por danos materiais eventualmente causados aos consumidores do serviço público de saneamento básico de Dueré .
A Ação foi proposta há dois anos e pede que a ATS promova, em caráter de urgência, a regularização do fornecimento de água potável encanada nos locais com problemas de abastecimento em Dueré. A Defensoria pede, também, que, durante o período de manutenção da rede, seja garantido o fornecimento de água por meio de caminhões pipas.
A coordenadora do Nuamac Gurupi, a defensora pública Lara Gomides declarou que o problema ocorre há muito tempo, sendo uma falha no abastecimento que ocorre em vários pontos da cidade. “O acesso à água é um direito humano fundamental e deve ser garantido, além disso, é direito do consumidor exigir que o fornecimento seja feito de forma adequada, eficiente e contínua”, reforçou a defensora.
Inicial
A Ação foi proposta pelo Nuamac ainda no ano de 2017, quando a instituição recebeu reclamações dos moradores relativas à interrupção do fornecimento de água potável encanada. Além de atingir toda população de Dueré, o problema prejudica pessoas da região que necessitam dos serviços prestados para as necessidades básicas como alimentação, higienização e água potável para o consumo.
Em liminar da Justiça em setembro do mesmo ano decidiu pela obrigação da ATS de garantir o fornecimento de água em caminhões pipas. Porém, conforme o Nuamac Gurupi, o problema foi regularizado por um curto período apenas, o que gerou uma nova petição no processo, em março de 2018. A DPE-TO apresentou depoimentos dos moradores, em atuação conjunta com o Centro de Direitos Humanos de Cristalândia, que declaravam que o fornecimento de água estava escasso, com muitos dias de interrupção no fornecimento de água. Com a demora na resolução do problema, o Nuamac requereu em março deste ano a fixação de multa-diária pelo descumprimento da liminar.