A Câmara dos Deputados avança, nesta semana, com os debates e a apreciação de um Novo Código Eleitoral para o país através do Projeto de Lei Complementar n° 112/2021. Na prática, a proposta revoga as atuais leis sobre o tema e estabelece uma única com novas regras das eleições do país, bem como o funcionamento dos partidos políticos para as disputas eleitorais.
Dentro desse tema, uma sugestão do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO) busca permitir que vereadores dirigentes de entidades/associações de classe em razão dos seus cargos vão poder se candidatar nas eleições regulares sem necessidade de desincompatibilização. A emenda foi incorporada pela relatora do PLP deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) no texto do substitutivo apresentado.
Hoje, todos os dirigentes de instituições representativas precisam se afastar para poder disputar qualquer cargo eleitoral, mesmo que seja um novo mandato de vereador. “Com a impossibilidade atual, os detentores de cargos eletivos têm de efetivamente limitar a sua atuação parlamentar (nos casos do Legislativo) e institucional. Parlamentares têm renunciado a parte importante da sua atuação em detrimento de se ater a regras de elegibilidade mal elaboradas. É isso que queremos mudar”, frisou.
O deputado Tiago Dimas explica, ainda, que as normas atuais atrapalham de sobremaneira a gestão da associação/entidade, pois as pessoas que comandam são obrigadas a deixar o posto para outras que não têm qualquer afinidade com o que ocorria. Caso seja aprovada em Plenário e depois se transforme em lei, as mudanças também vão beneficiar deputados e senadores.
Na proposta original que estava em apreciação antes do acatamento da sugestão de Tiago Dimas, a prerrogativa de seguir à frente da entidade só era prevista para os chefes do Poder Executivo – prefeitos e governadores. “A nossa proposta também teve o objetivo de estender o mesmo direito a vereadores, deputados e senadores. A medida ajuda muito e evita problemas de continuidade”, reforça Tiago Dimas, ao defender a equidade de todos os eleitos e ressaltar que a sua sugestão atendeu demanda de entidades de classe de detentores de mandato Legislativo de todo o Brasil.
A nova proposta de Código Eleitoral pode ser lida na íntegra aqui: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node01uq1aqq9ehigfy7k3woj2hps46428988.node0?codteor=2070206&filename=Tramitacao-PLP+112/2021.
