O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar no dia 13 de agosto a discussão sobre incluir o abuso de poder religioso como motivo para a cassação de políticos, segundo o Estadão apurou. Atualmente, o tribunal entende que apenas o abuso de poder político e econômico podem resultar na perda do mandato. A ideia proposta pelo ministro Edson Fachin, ainda está em fase inicial, mas já provocou forte reação nas redes sociais porque é uma verdadeira perseguição contra o segmento religioso..
A discussão foi interrompida no semestre passado por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Tarcísio Vieira, que já liberou o caso para o julgamento.
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Três ministros do TSE ouvidos reservadamente pela reportagem avaliam que o desfecho da discussão é imprevisível. O principal ponto em discussão é criar um novo tipo de abuso que seja punível do ponto de vista eleitoral, um debate considerado pelos magistrados “muito delicado” e “disputado”. “O que ocorre é que se trata de um tema novo, sem jurisprudência firmada, o que acarreta um estudo mais profundo”, disse um ministro, que pediu para não ser identificado.
Conforme informou o Estadão, deputados da Frente Parlamentar Evangélica preparam uma ofensiva para barrar a possibilidade de o TSE punir o abuso do poder religioso. O grupo pressiona os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e conta com o apoio do presidente Jair Bolsonaro. Além disso, os deputados apostam na mobilização de fiéis.
Audiência
O processo em questão no TSE gira em torno da vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares (Republicanos), que é pastora da Assembleia de Deus. Ela é acusada de usar a sua posição na igreja para promover a sua candidatura, influenciando o voto de fiéis. Valdirene foi reeleita em 2016.
Relator do caso, Fachin votou contra a cassação da vereadora, por concluir que não foram reunidas provas suficientes no caso concreto para confirmar o “abuso de poder religioso”. No entanto, fez uma série de observações em seu voto sobre a necessidade de Estado e religião serem mantidos separados para garantir a livre escolha dos eleitores. Ainda propôs a inclusão do abuso de poder de autoridade religiosa em ações que podem eventualmente levar à cassação de mandato de políticos – de vereadores a presidente da República.
“A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade”, disse Fachin no julgamento.
Na noite desta quarta-feira, 5, Fachin vai fazer uma reunião virtual com parlamentares da Frente Parlamentar Evangélica e com a Associação Nacional de Juristas Evangélicos no Brasil (Anajure) para discutir o processo.
Críticas
Líderes evangélicos tocantinenses reagiram à proposta do ministro Edson Fachin.
O jornalista evangélico e gestor público Ricardo Costa disse ao JM Notícia que essa iniciativa é claramente uma tentativa de deixar os pastores e demais líderes religiosos, assim como todo o segmento, fora do debate político do país. “Já temos tipificado em nosso ordenamento jurídico a figura do abuso do poder político e econômico, mas o ministro demonstra estar preocupado com a voz conservadora e tenta, por meio desse mecanismo, silenciar nossa voz. Se não fosse a influência legal do segmento religioso na política muitos projetos que atacam a família, o direito à vida, as crianças e outras pautas conservadoras, já teriam sido aprovados“, alertou Ricardo.
Quem também manifestou indignação contra essa proposta preconceituosa do ministro Fachin foi o pastor Robson Ciríaco, de Araguaína.
“Atualmente vivemos uma ditadura por parte de membros do poder judiciário. Os próprios ministros do Supremo agem contra a Constituição, aquela da qual deveriam ser os guardiões. E agora, para piorar, um de seus próprios membros avança de maneira mais direta contra a voz dos conservadores e do povo cristão do Brasil. Não podemos nos calar diante desta afronta“, disse Ciríaco.
O jurista e pastor Sebastião Tertuliano também comentou, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, a proposta de Fachin e detalhou como tal brecha buscada pelo ministro não se sustenta diante da legalidade.
