O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), enviou ao Ministério Público do Acre (MPAC), representação cível e criminal contra a Igreja Assembleia de Deus em Rio Branco e o pastor Luiz Gonzaga, presidente da entidade religiosa.
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Segundo consta na representação ao menos em duas oportunidades a Igreja Assembleia de Deus em Rio Branco (AC) promoveu reunião com mais de 100 pessoas, desrespeitando o Decreto Estadual que veta atividades religiosas presenciais em razão da pandemia de Covid-19. Tal prática, segundo a PRDC, configura, além de crime, ilícito contra a saúde pública.
O MPF destacou que “o Acre está ainda em plena subida do número de contágios e de óbitos, com a rede de saúde saturada e que existem ferramentas que possibilitam o exercício da fé religiosa sem a necessidade da aglomeração nos templo”.
Os casos devem ser avaliados pelos promotores de Justiça das áreas cível e criminal, a quem os casos serão distribuídos no âmbito do MPAC.
(Com Acre24h)
