Líderes evangélicos tocantinenses reagiram à proposta do ministro Edson Fachin que sugeriu na última semana criar a partir das eleições deste ano de 2020, a categoria de abuso de poder religioso e que esta possa levar à cassação de mandato. A manifestação aconteceu durante um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última quinta-feira, 25.
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Aplicação imediata
“Em face desses argumentos, venho propor ao Tribunal que, a partir das Eleições deste ano de 2020, seja assentada a viabilidade do exame jurídico do abuso de poder de autoridade religiosa no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral [Aije]”, disse Fachin.
Manobra jurídica
Inexistente na jurisprudência do país, a criação desta categoria “abuso do poder religioso” é vista por líderes conservadores como mais uma brecha na busca do silêncio aos cristãos no Brasil.
Preocupação
A proposta de Fachin tem sido criticada por políticos conservadores e líderes religiosos em todo o pais. No Tocantins, alguns líderes que sempre se posicionam em favor das garantias constitucionais aos cidadãos não se calaram e também manifestaram sua preocupação diante desta proposta absurda do ministro.
O jornalista evangélico e gestor público Ricardo Costa disse ao JM Notícia que essa iniciativa é claramente uma tentativa de deixar os pastores e demais líderes religiosos, assim como todo o segmento, fora do debate político do país. “Já temos tipificado em nosso ordenamento jurídico a figura do abuso do poder político e econômico, mas o ministro demonstra estar preocupado com a voz conservadora e tenta, por meio desse mecanismo, silenciar nossa voz. Se não fosse a influência legal do segmento religioso na política muitos projetos que atacam a família, o direito à vida, as crianças e outras pautas conservadoras, já teriam sido aprovados“, alertou Ricardo.
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Quem também manifestou indignação contra essa proposta preconceituosa do ministro Fachin foi o pastor Robson Ciríaco, de Araguaína.
“Atualmente vivemos uma ditadura por parte de membros do poder judiciário. Os próprios ministros do Supremo agem contra a Constituição, aquela da qual deveriam ser os guardiões. E agora, para piorar, um de seus próprios membros avança de maneira mais direta contra a voz dos conservadores e do povo cristão do Brasil. Não podemos nos calar diante desta afronta“, disse Ciríaco.
O jurista e pastor Sebastião Tertuliano também comentou, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, a proposta de Fachin e detalhou como tal brecha buscada pelo ministro não se sustenta diante da legalidade.
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“Abuso de poder religioso. Nem a constituição da república nem a legislação eleitoral contemplam expressamente a figura do abuso do poder religioso. Ao contrário, a diversidade religiosa constitui direito fundamental, nos termos do inciso VI do artigo 5.º o qual dispõe que: E inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
A liberdade religiosa está essencialmente relacionada ao direito de aderir e propagar uma religião, bem como participar dos seus cultos em ambientes públicos ou particulares. Nesse sentido, de acordo com o art. 18 da Declaração universal dos direitos humanos ‘Toda pessoa tem direito à Liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos’. A liberdade religiosa não constitui direito absoluto. Não há direito absoluto. A liberdade de pregar a religião, essencialmente relacionada com a manifestação da fé e da crença, não pode ser invocada como estudo para a prática de atos vedados pela legislação. Todo ordenamento jurídico deve ser interpretado de forma sistemática. A garantia de liberdade religiosa e a laicidade do Estado não afastam, por si sós, os demais princípios de igual estatura e relevo constitucional, que tratam da normalidade e da legitimidade das eleições contra influência do abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta, assim como os que impõe a igualdade de voto e de chance entre candidatos. Por fim. Em princípio, o discurso religioso proferido durante ato religioso está protegido pela garantia de liberdade de culto celebrado por padres, sacerdotes, clérigos, pastores, ministros religiosos, presbíteros, epíscopos, abade, vigários, reverendos, bispos ou qualquer outra pessoa que represente a religião. Tal proteção, contudo, não atinge situações em que o culto religioso e transformado em ato ostensivo ou indireto de propaganda eleitoral, com pedido de voto em favor dos candidatos“, escreveu Tertuliano.
Perseguição religiosa
Líderes nacionais também repudiaram a proposta que busca calar a voz religiosa na política. O pastor Silas Malafaia gravou um vídeo e criticou o ministro Fachin por “preconceito e perseguição religiosa”.
Perigosa, a proposta de Fachin é mais uma tentativa do sistema de excluir o segmento religioso da política e principalmente deixar fora desta os valores e princípios cristãos.
Confira abaixo:
Pastor Franklin Ferreira
Silas Malafaia
Magno Malta
Deputada Federal Bia Kicis
Procurador da República Ailton Benedito
Deputada Federal Chris Tonietto
Deputado federal José Medeiros
Pastor Silmar Coelho
