Nesta segunda-feira (15), o vereador Rogério Santos (Republicanos) falou sobre o Dia Mundial de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, segundo ele esse é um momento para refletir sobre a importância do exercício da cidadania e respeito aos direitos assegurados no Estatuto do Idoso.
Para o parlamentar, a violência contra a pessoa idosa fere os direitos fundamentais à vida, violam os princípios da cidadania e desrespeitam o homem e a mulher idoso como seres humanos.
Segundo o vereador, essa ainda é uma questão de pouca visibilidade em nosso país, a não ser em casos extremos, que infelizmente tem sido cada vez mais frequentes.
De acordo com o art. 3º, do Estatuto do Idoso é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Para Rogério Santos, os dois entes que possuem a obrigação e responsabilidade de proteger os idosos são os que mais cometem algum tipo de violência contra os mesmos.
Conforme dados, cerca de 240 denúncias de violência contra os idosos são recebidas pelo Conselho Municipal de Direitos dos Idosos de Palmas, por ano. Por mês, uma média de 20 casos de maus-tratos, que podem ser violência física, psicológica ou sexual, assim como abandono, falta de cuidados e abuso financeiro.
As agressões praticadas por familiares dentro de casa estão no topo da lista de violência contra os idosos, representam 80% dos casos denunciados na Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.
