A regulamentação do Programa Palmas Solar foi publicada no Diário Oficial do Município de Palmas de Nº 1470, do dia 28 de março de 2016. A Lei concede benefícios para quem utilizar energia solar em Palmas, como descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A Lei define que o incentivo fiscal referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) será concedido para empresa ou profissional autônomo que oferecer serviços como “projetos, obras e instalações destinadas à fabricação, comercialização e distribuição de componentes para os sistemas de energia solar.”
O vereador Pastor João Campos (PSC) foi o relator do Projeto de Lei que criou o programa e está feliz com a possibilidade. “Toda sociedade ganha com esse projeto. Palmas e o Tocantins sai na frente colaborando com iniciativas alternativas, visando enfrentar o grande problema energético brasileiro. Esse projeto tem um alto significado para as gerações futuras’, declarou o vereador, ao lembrar que o PL foi aprovado na Câmara Municipal, no dia 26 de novembro de 2015.
Quem tiver interesse no incentivo fiscal deve procurar a unidade de atendimento do Resolve Palmas, que fica na 104 Sul, avenida JK., das 8 às 18h.
Somando esforços
Levando em consideração que o Estado do Tocantins, sobretudo Palmas, pela sua condição climática, reúne todas as condições para o desenvolvimento, pesquisa e aplicação da energia solar, o vereador pastor João Campos (PSC) vem somando esforços para o aproveitamento dessa energia proveniente da luz e do calor do sol.
Laboratório de Energia Solar
Em 2014, João Campos conseguiu aprovar o requerimento para a instalação de Laboratório de Energia Solar. A solicitação foi aceita pelos demais vereadores e encaminhada ao Executivo Municipal. O vereador defende que a instalação de Laboratório de Energia Solar no Campus da Universidade Federal do Tocantins seria um instrumento catalisador das aparições da comunidade científica nacional nos trabalhos.
Convênio
Depois da articulação do vereador João Campos, o Tocantins aderiu ao Convênio ICMS nº 16/2015, que autoriza a concessão de isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o sistema de compensação de energia elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O convênio foi publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de Julho, de 2015 e permite a isenção de ICMS nas operações internas relativas à circulação de energia, inclusive oferecendo desconto para compra de equipamentos de energia solar em residência, situação que já acontece nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e Goiás.
João Campos afirma que abraçou e defendeu a adesão do Estado ao convênio via Secretaria Estadual da Fazenda e Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, e em busca dessa parceria esteve reunido no primeiro semestre de 2015, com o Secretário da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, onde apresentou a demanda. Para o vereador, “trata-se de uma importante medida que vai incentivar a co-geração a partir de fontes alternativas de produção de energia, diversificando a matriz energética do estado com possibilidades de utilizar fontes mais limpas”, disse.
Seminário Internacional
Em busca de se atualizar sobre o tema, o vereador participou do I Seminário Internacional Palmas Solar, que aconteceu no mês de julho de 2015. O objetivo do evento foi, entre outros, inserir Palmas no cenário mundial, como referência do uso eficiente de energia solar, tendo em vista a excelente condição natural da região. Na programação realizada pela Prefeitura de Palmas, foram apresentadas experiências em energia solar de países como os Emirados Árabes Unidos, Alemanha, Espanha e as iniciativas em andamento no Brasil. Experiências que estão ajudando a ajustar a melhor forma de fomentar e regulamentar o uso de energia solar em Palmas.
