Covid-19: Prefeitura mantém atendimentos ao público preferencialmente por e-mail ou telefone

Já os serviços que por sua natureza precisam ser realizados de forma presencial serão executados dentro de especificidades

Reafirmando as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), mesmo passados os pontos facultativos, de 18 a 31 de maio, estabelecidos pelo Decreto de Nº 1.894 (de 15 de maio), a Prefeitura de Palmas mantém o horário e formato de atendimento ao público, de acordo com as especificidades de cada pasta municipal, dando preferência ao atendimento remoto, em detrimento do presencial, como forma de prevenir contaminações e novos casos da doença.

No entanto, a administração da Capital mantém os serviços que por sua natureza precisam ser realizados de forma presencial, a exemplo dos atendimentos de saúde, em que todas as unidades estão funcionando, para atender a comunidade, com segurança e agilidade, na rotina, a exemplo de vacinas, consultas, dentre outros.

Confira o funcionamento

Saúde

As Unidades de Pronto Atendimento estão atendendo prioritariamente urgências e emergências e casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo coronavírus, que por possível agravamento não possa ser tratados em domicílio.

A Secretaria Municipal de Saúde mantém inclusive uma equipe da Vigilância em Saúde para acompanhamento diário de todas as notificações, sejam das pessoas em investigação, com diagnóstico inconclusivo ou confirmado e em internação na rede pública ou privada,

Informações sobre a Covid-19, dúvidas, reclamações e denúncias podem ser feitas por meio dos telefones 3218-5643, 3218-5458, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Estes números também atendem pelo whatsapp, todos os dias, de domingo a sábado. A outra opção é por meio do Disque Saúde, acessado gratuitamente pelo número 136.

Finanças

Outra pasta bastante demandada é a Secretaria Municipal de Finanças, por ser a detentora dos atendimentos referentes a tributos, taxas, negociações de dívidas, dentre outros. Por esta razão, desde o dia 26 de março, a Secretaria estabeleceu que todos os atendimentos, realizados através das unidades do Resolve Palmas ou na sede do órgão, poderiam ser requeridos por e-mails corporativos, sendo que cada departamento tem o seu respectivo endereço eletrônico.

Para pagamentos à vista e parcelamentos de débitos as solicitações devem ser feitas pelo e-mail parcelamento.sefin@palmas.to.gov.br. Pedidos de Guia de Informação e Apuração do ITBI (GIAI) pelo endereço itbi.sefin@palmas.to.gov.br. Serviços relativos ao  cadastro de empresas e atividades, inscrição municipal, reinício de atividades, baixas, suspensões e alterações de cadastro serão atendidos por meio do e-mail cadastromobiliario@palmas.to.gov.br e para requerimentos relacionados ao Simples Nacional, inclusive pedidos de reconsideração quanto ao indeferimento do ingresso serão atendidos pelo endereço eletrônico  simplesnacional@palmas.to.gov.br.

As reclamações de lançamento devem ser encaminhadas à Junta de Recursos Fiscais (Juref) pelo e-mail juref@palmas.to.gov.br. Informações sobre fiscalizações em andamento, certidões administrativas, restituições, isenções, imunidades e baixas de lançamentos indevidos serão respondidas pelo setor de fiscalização tributária, por meio do e-mail  fiscalizacaotributaria@palmas.to.gov.br.

O contribuinte que precise solicitar cadastramento para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, o Cadastro Eletrônico de Contribuintes (CeC), deve observar recomendações diferenciadas, comforme a natureza de sua demanda.

No caso de pessoas jurídicas – Empresas de Pequeno Porte (EPP), Micro Empresas (ME), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Empresas Limitadas (LTDA) e as Sociedades Anônimas (S.A), as solicitações devem ser enviadas ao e-mail notaeletronica@palmas.to.gov.br.

Microempreendedores Individuais, Autônomos e Avulsos, devem procurar a Sefim por meio do e-mail falecom.sefin@palmas.to.gov.br.

Para solicitação de serviços de cadastros de novas unidades imobiliárias (CCI) remembramento ou desmembramento, o e-mail a ser utilizado deve ser o  cadastroimobiliario.sefin@palmas.to.gov.br .

As solicitações serão retornadas através do mesmo e-mail, ao requerente, inclusive, quando for o caso, a solicitação de complementação de dados e documentos. Os atendimentos realizados por este sistema não dispensam o preenchimento dos formulários próprios e o pagamento das taxas de expediente, quando aplicáveis.

Os formulários ou requerimentos deverão ser preenchidos e assinados pelo requerente, e acompanhados de toda a documentação pertinente, inclusive de comprovação da capacidade postulatória, devendo todos ser encaminhados escaneados para a SEFIN.

Os documentos para comprovar capacidade postulatória são: para pessoas físicas, a Carteira de Identidade e o CPF. Para pessoas jurídicas, a Carteira de Identidade e o CPF do responsável pela empresa, signatário do pedido, que conste como administrador nos cadastros municipal ou federal.

A relação dos serviços prestados através do Resolve Palmas, os formulários e códigos de taxas dos serviços da Secretaria podem ser acessados através do link http://resolve.palmas.to.gov.br/guiaservicos?secretaria=1.

Uma particularidade é sobre os serviços de parcelamento de débitos, cujas solicitações podem indicar somente, no corpo do e-mail, o CPF, no caso de  pessoa física ou CNPJ, para pessoa jurídica ou o endereço do imóvel preferencialmente informando o respectivo código (CCI). Contudo, os documentos de capacidade postulatória devem ser encaminhados escaneados.

Sedurs

O atendimento presencial na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedurs) está sendo feito por telefone ou via e-mail. A medida é para evitar a aglomeração do público, além de garantir o isolamento dos serviços da pasta.

Resolve Palmas

O atendimento presencial nas unidades do Resolve Palmas na Capital continuam suspensos. Nesse período, os serviços de emissão de nota fiscal eletrônica, atualização IPTU, emissão dos boletos IPTU/2020, consulta CCI, consulta tributária, habite-se, CCO, Alvará de Construção, Processo de IPTU e Ficha de Pendência, além de outros serviços, poderão sendo realizados pelo site da Prefeitura de Palmas, no seguinte endereço: https://www.palmas.to.gov.br/servicos/online/1/.

Educação

As aulas nas unidades educacionais do Município seguem suspensas por tempo indeterminado. A Secretaria da Educação (Semed) também não terá atendimento presencial ao público. Somente os servidores da segurança seguirão nas unidades escolares. Em caso de dúvidas o cidadão poderá entrar em contato pelo e-mail: semedpalmas@gmail.com.

Uma equipe reduzida cumpre expediente para despacho de documentos, processos e encaminhamentos. A equipe diretiva seguirá trabalhando de forma remota e por videoconferência para garantir o andamento das ações e planejamento na rede municipal de Educação.

Agência Municipal de Turismo

A Agência Municipal de Turismo (Agtur) cancelou todos os eventos agendados no Centro de Convenções Arnauld Rodrigues neste primeiro semestre. Segue também sem atendimento ao público na sede da pasta e nos Centros de Atendimento ao Turista (Catur)

ARP

A partir da próxima segunda-feira, 1º, das 13 às 19h, a Secretaria Executiva de Regulação e Fiscalização da Agência de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) passa a realizar atendimentos apenas online. O serviço de recebimento de reclamações prestado pela agência, relativo à assuntos como transporte público, por aplicativo e saneamento básico, devem ser enviadas através dos e-mails: serf.arp@palmas.to.gov.br e arp@palmas.to.gov.br ou ainda dos canais de atendimento da Ouvidoria Geral do Município.

Procon

O Procon Municipal de Palmas está recebendo em caráter temporário reclamações e denúncias de possíveis práticas dos fornecedores que violem o Código de Defesa do Consumidor através do telefone: 3212-7721.

Os consumidores podem ainda encaminhar um e-mail ao endereço eletrônico atendimentoprocon@palmas.to.gov.br. O e-mail deve conter fotos, imagens e documentos referentes à denúncia. O consumidor deve ainda anexar o: RG, CPF, comprovante de endereço, nota fiscal, contratos, ordem de serviço, anúncios publicitários, ou qualquer outro documento que comprove a relação de consumo.

Já os fornecedores que tenham dúvidas quanto às audiências de conciliação, devem entrar em contato através do e-mail: cartorioprocon@palmas.to.gov.br ou pelo número: 3212-7731

As equipes de fiscalização do órgão também estão recebendo denúncias de segunda a sexta-feira das 13 às 19 horas através dos números: 0800 642 5801, 3212-7768 ou ainda através do whatsapp: 99282-9640.

PreviPalmas

Para evitar aglomerações e agilizar o atendimento, os processos de solicitação de concessão e revisão de benefícios previdenciários deverão ser iniciados preferencialmente por meio de envio digitalizado da documentação necessária para o e-mail previdencia.previpalmas@gmail.com. As listas de documentos necessários para a abertura de processos de concessão e revisão de benefícios previdenciários foram disponibilizadas online por meio do web-link: bit.ly/PREVIPALMAS.

Já a entrega e a apresentação física de documentos originais, bem como demais situações que exijam a presença física de usuários dentro das dependências do Previpalmas deverão ser previamente agendadas, por meio dos telefones (63) 2111-6358 e (63) 2111-6354, ou WhatsApp institucional (63) 2111-6358, a fim de que não haja aglomerações no órgão.

Para mais informações e esclarecimentos, inclusive quanto ao andamento de processos previdenciários, estão disponíveis os seguintes contatos: (63) 2111-6358 e (63) 2111-6354, em dias úteis, das 13 às 19 horas e, ainda, o whatsApp institucional da Diretoria Previdenciária (63) 2111-6358.

Fundação Cultural de Palmas

A Fundação Cultural de Palmas (FCP) fechou por tempo indeterminado os seguintes locais: Estação Cidadania – Cultura, Espaço + Cultura, Casa de Cultura Professora Maria dos Reis, Museu Casa Vitor, Museu Casa Suçuapara e Espaço Cultural José Gomes Sobrinho que inclui (Cine Cultura, Theatro Fernanda Montenegro, Biblioteca Jornalista Jaime Câmara, Galeria Municipal de Artes).

Habitação

Seguindo as determinações da gestão municipal, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) suspendeu o atendimento presencial ao público. Os servidores da pasta estão disponíveis para esclarecimentos de dúvidas via e-mail: socialsehabpalmas@gmail.com, ou ainda pelo telefone/whatsapp: (63) 9281-9546.

Desenvolvimento Social

Estão suspensos os atendimentos no Parque do Idoso e os atendimentos presenciais nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e no serviço de Cadastro Único (Cad-Único) do Município. Nestes dois serviços está disponível o atendimento na modalidade teleatendimento, por meio dos telefones citados abaixo.

– CadÚnico e benefícios do Bolsa Família:  (63) 3212 7020/ 3212 7021; 3212 7028 ou 92530091( Whatzapp)

 Confira os telefones do Cras mais próximo de sua residência: 

– Cras Aureny III: (63) 3212-7095 ou 3212-7097/99217-3038/3212-7025

– Cras Santa Bárbara – (63) – 3212-7096 ou 3212-7027/3212-7026/99251-6384

– Cras Morada do Sol – (63)  –  3212-7092 ou 3212 -7032/99252-4629

– Cras Santa Bárbara – (63) – 3212-7096 ou 3212-7027/3212-7026/99251-6384

– Cras 407 Norte – (63) 3212-7090 ou 3212-7030/99215-6750/3212-7050

– Cras Taquaruçu – (63) – 3212-7091 ou 3212-7031/99251-9787

– Cras Taquari – (63) –  3212-7094 ou 99217-6844/99232-0912/3212-7024

As demais unidades da Secretaria de Desenvolvimento Social, como Plantão Social, Centro de Referência da Mulher Flor de Lis e Casas de Acolhimento Institucional, manterão seus atendimentos em casos excepcionais e observando as orientações de saúde. 

Para entrar em contato com as equipes do Centro de Referência da Mulher Flor de Lis, as usuárias devem ligar para os telefones: (63) 98421-9342 ou (63) 9200-3585.

Caso necessite de atendimentos do serviço Plantão Social o cidadão deve ligar para o telefone: 63 99237-5282. Já o Centro Especializado de Assistência Social (Creas) continua o acompanhamento das famílias já atendidas e realiza a abordagem social. Para entrar em contato com o Creas ligue (63) 3212-7044.

Conselhos tutelares

Os conselhos tutelares manterão seu expediente interno normal, com apenas um conselheiro por dia, na sede de cada unidade, sendo restritos os atendimentos presenciais e diligências externas somente para casos emergenciais, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente. Em caso de demanda externa, os demais conselheiros que estão atuando remotamente serão acionados.

Serão mantidos dois conselheiros de plantão de sobreaviso no período noturno e nos finais de semana serão mantidos dois conselheiros, atuando na modalidade trabalho remoto durante o horário de expediente, de segunda a sexta-feira.

Desenvolvimento Econômico e Emprego

Os servidores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego estão trabalhando no período da tarde, mas com quadro reduzido e dinâmica de revezamento. O público terá atendimento apenas via telefone pelo número 3212- 7320.

Alguns alvarás de funcionamento que venceram terão os prazos renovados. Uma portaria deverá se publicada ainda com o detalhamento da medida.

Desenvolvimento Rural

A Secretaria de Desenvolvimento Rural suspendeu o atendimento ao público, porém alguns servidores seguem acompanhando alguns produtores rurais para que não ocorram perdas, a exemplo do andamento da produção de alimentos nas Unidades Demonstrativas.

Infraestrutura e Serviços Públicos

A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos segue atuando para garantir a recuperação da malha viária, limpeza da cidade e manutenção dos parques e jardins.  Caminhões e tratores estão sendo usados para roçagem, retirada de entulhos, dentre outras tarefas, pois funcionam apenas com o motorista e uma pequena equipe de apoio.

A população pode solicitar serviços via telefone 3212-7426. 

Cabe ressaltar que o recolhimento de lixo e limpeza geral da cidade é feito por uma empresa terceirizada, que tomou medidas de segurança dos funcionários, como o uso de máscara e reforço na higienização.

Segurança e Mobilidade Urbana

Os agentes de Trânsito e Transporte e os Guardas Metropolitanos da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu) seguem atuando em regime de plantão, dando sequência às ações integradas com as forças de segurança que estão fiscalizando o comércio em Palmas, e desse modo, garantindo o cumprimento das ações de combate a proliferação do Covid-19.

Na Defesa Civil Municipal os atendimentos e os trabalhos continuam ativos, recebendo as demandas da população e atuando também em parceria com os demais órgãos municipais. Já o atendimento presencial nas dependências da Sesmu está suspenso, porém, as solicitações podem ser feitas nos canais de atendimento via telefone ou via e-mail:

Gabinete:

E-mail: sesmu@palmas.to.gov.br

Telefone: 3212-7570

Superintendência de Trânsito e Transporte:

Telefone: 3212-7573/3212-7575/3212-7572

Superintendência da Guarda Metropolitana de Palmas:

E-mail: guardametropolitanadepalmas@palmas.to.gov.br

Telefone: 3212-7270/3212-7271/3212-7272

Superintendência da Defesa Civil:

E-mail: defesacivil@palmas.to.gov.br

Telefone: 3212-7571

Parque Cesamar

O Parque Cesamar está fechado para visitação do público por tempo indeterminado. A ação se faz necessária uma vez que o Parque Cesamar recebe diariamente milhares de pessoas e atende aos critérios de risco social de acordo com as orientações do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE-Palmas Covid-19). Essa medida vale também para que as pessoas se conscientizem e não façam uso dos equipamentos públicos nos parques e nas praças espalhadas por toda Capital.

Seplad

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad) também regulou o acesso as suas dependências e formas de atendimento ao público, restringindo a entrada ao local a servidores e estagiários, agentes públicos e terceirizados ou congêneres que prestadores de serviços.

Os atendimentos ao público são realizados preferencialmente, por meios eletrônicos institucionais e/ou telefônicos, ficando o atendimento presencial sujeito à avaliação e autorização do chefe de cada setor. Os e-mails para solicitar os atendimentos podem ser conferidos no link. (http://diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/2465-3-4-2020-23-26-38.pdf).