Por Juliana Oliveira – A Câmara dos Deputados aprovou urgência na tramitação do Projeto de Lei 2007/20, que prevê a criação de auxílio mensal no valor de um salário mínimo para os dependentes de trabalhadores que venham a falecer, vítimas do novo coronavírus, no exercício de suas funções profissionais.
A proposta assinada pela deputada federal Daniela do Waguinho (MDB-RJ) e outros 14 parlamentares de diferentes partidos, atende aos profissionais de saúde, segurança privada e vigilância; limpeza e conservação; recepção; alimentação hospitalar; lavanderia e administração hospitalar.
Segundo o projeto de lei, o auxílio especial será pago mensalmente desde que a renda familiar, após a morte, não seja superior a R$ 6.101 (teto do Regime Geral de Previdência Social). Para o cônjuge ou companheiro, será pago por dois anos caso não tenham filhos; ou até que o filho mais jovem complete 21 anos. Para o filho ou irmão dependente financeiramente, será pago até 21 anos, salvo se for inválido, tiver deficiência grave ou for declarado incapaz por decisão judicial.
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“É fundamental garantir assistência aos familiares dos profissionais que estão mais expostos ao coronavírus. Rezamos pela vida, mas a partir do momento que o pior acontece, nossa obrigação é assegurar que as famílias recebam o auxílio financeiro”, explica Daniela do Waguinho.
