Na tarde desta terça, 28, durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ da Assembleia Legislativa, onde tramita o projeto de lei pela redução das mensalidades nas escolas privadas do Tocantins, o deputado Vilmar (Solidariedade), autor do projeto, defendeu a propositura, argumentando que o momento é de união e de sacrifício de todos para superar a crise.
Na ocasião, o presidente da CCJ, deputado Ricardo Ayres (PSB), abriu espaço para os presidentes dos sindicatos de proprietários e professores de escolas particulares do estado do Tocantins para discutirem sobre o assunto. A representante dos proprietários de escolas particulares, Janad Valcari, se posicionou contrária à medida, argumentando que as escolas não têm condições de arcar com a redução. Dentre os argumentos, apontou o investimento recente em plataformas digitais para aulas por vídeo; um déficit nas mensalidades, anterior à pandemia, superior a 30%; e falta de recursos para arcar com as despesas após uma possível redução de mensalidades. Já o representante dos professores, Professor Anibal Parente, argumentou que a redução das mensalidades implica redução no salário dos professores, por isso pediu sensatez nas discussões do projeto.
Em defesa da proposição, Vilmar afirmou que tanto a classe empresarial quanto os trabalhadores estão sendo prejudicados com a crise desencadeada pela pandemia. Usando como exemplo a Assembleia do Maranhão, que aprovou nesta segunda, 27, a redução proporcional das mensalidades de instituições privadas de ensino em pelo menos 30%, o parlamentar argumentou que o momento é entendimento. “Não temos nada contra o empresário ou dono de escola, queremos garantir uma alternativa para aqueles que tiveram seus rendimentos reduzidos, a exemplo de pais autônomos, de continuarem com seus filhos matriculados nas escolas”, explicou o parlamentar, argumentando que sem tal flexibilização o caminho será o cancelamento das matrículas, algo muito mais prejudicial a longo prazo para a economia.
A exemplo de alguns deputados, que na ocasião defenderam a discussão do projeto, o deputado Issam Saado (PV) citou a necessidade de renegociação e flexibilidade por parte das empresas. “É melhor receber 30% a menos do que não receber nada daqui uns dias”, defendeu.
Sobre as discussões, a relatora do projeto na CCJ, deputada Vanda Monteiro (PSL), destacou a importância da abertura do debate para ouvir a classe. “Vamos analisar como relatora, resolver da melhor forma possível, já que é um momento delicado para todos”, explicou, destacando que o objetivo é encontrar a melhor saída possível, tanto para os consumidores como para os empresários a frente das instituições.
