Governo do Sudão prevê a remoção da pena de morte aos cidadãos que deixarem o islã, e decide abolir os comitês que gerenciavam os assuntos das igrejas cristãs no país. O membro do Conselho de Coordenação das Forças de Liberdade e Mudança (FFC), Mohamed Hassan Arabi, disse a um jornal local que as medidas estão propostas no Projeto de Emendas Variadas de 2020 e que o Departamento Legislativo do Ministério da Justiça está elaborando a lei.
O líder enfatizou que as leis do governo de Omar al-Bashir não representam os valores do islamismo de respeitar a soberania religiosa de todos. “O castigo da apostasia coloca em risco a liberdade de opinião e crença e mina a paz e a estabilidade social”, disse. O sistema legal do Sudão é guiado pela sharia, conjunto de leis islâmicas, que garante no artigo 126 do Código Penal de 1991 a punição com morte a quem deixar o islamismo. No país que ocupa a 7ª posição na Lista Mundial da Perseguição 2020, a blasfêmia contra o islã também é vista como crime e resulta em até seis meses de prisão, açoitamento e multa.
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A Portas Abertas veiculou a criação dos comitês das igrejas para controlar as propriedades e supervisionar os assuntos relacionados a elas. Mas com o fim desses órgãos, comunicado pelo ministro de Assuntos Religiosos, Nasr al-Din Mufreh, os líderes cristãos locais ficaram satisfeitos, mas acreditam que mais coisas precisam ser feitas. “Pedimos ao ministro de Assuntos Religiosos que garanta que todas as partes relevantes sigam a ordem sem demora, e que as propriedades confiscadas sob esses comitês sejam devolvidas às igrejas”, completa o porta-voz da Portas Abertas na África, Jo Newhouse.
Outra questão importante é incluir o registro de igrejas em uma emenda do artigo 55 da Constituição sudanesa, que tem sujeitado os cultos e atividades das igrejas cristãs à ordem pública. O problema é que algumas autoridades usam a lei para legitimar o abuso que fazem contra as comunidades cristãs. “Em vez disso, o governo deve restringir sua jurisdição sobre os assuntos da igreja a questões de segurança pública e proteção dos direitos fundamentais”, completa Newhouse.
