A Polícia Federal realiza buscas e apreensões na manhã desta terça-feira (17), no Tocantins, em uma operação que investiga a presença de funcionários fantasmas no Governo do Estado. Os investigados são suspeitos de atuarem nas contratações para desviar dinheiro. Cerca de 80 agentes atuam na Operação Assombro em Palmas, Araguaína e Dueré.
A ação é uma sequência da operação Catarse, da Polícia Civil, que em 2018 encontrou indícios de pelo menos 300 fantasmas no Palácio Araguaia.
A nova operação é para cumprir 14 mandados de busca e apreensão determinados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com viaturas descaracterizadas, vários agentes estiveram na Secretaria de Administração do Estado. Buscas também devem ser feitas em imóveis particulares.
De acordo com a PF, o objetivo dos suspeitos seria o “desvio de dinheiro em favor de particulares e desvio de finalidade, com o intuito de angariarem apoio político-eleitoral”.
Os policiais federais buscam interromper as ações criminosas, identificar os desvios, contabilizar a quantidade de fantasmas, entre outros.
Nota do Governo
O Governo do Estado do Tocantins informa que apoia e colabora com a Operação da Polícia Federal realizada nesta terça-feira, 17, e reafirma que não existem servidores fantasmas na atual administração do Governo do Estado.
Cabe relembrar que, ao assumir o Governo do Estado em abril de 2018, o governador Mauro Carlesse recebeu o Poder Executivo com gastos de 58,22%, portanto, desenquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Devido à vedação pela Justiça Eleitoral por conta das eleições suplementares e ordinárias, o Governo do Estado ficou impedido até 31 de dezembro de 2018, de realizar redução de gastos com pessoal. Ainda em 2018, o Governo do Estado deu início ao recadastramento de todos os servidores públicos e implantou um rigoroso controle da folha de frequência, visando coibir velhas práticas na atual gestão.
A redução de gastos com folha de pagamento só foi possível após a realização da Reforma Administrativa implementada pela atual gestão a partir de 1º de janeiro de 2019, que resultou na redução de 50% no número de contratos temporários e também 30% no número de cargos em comissão na estrutura do Governo do Estado.
Aliado às demais medidas de redução de despesas do Governo, em agosto de 2019, o Estado do Tocantins foi declarado reenquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal com um índice 47,67% de seus gastos com folha de pagamento e tendo chegado a 46,92% nos dias atuais. Números estes que comprovam e asseguram a eficácia da política de austeridade fiscal implementada pela gestão Mauro Carlesse, visando a obediência às Leis e a boa aplicação dos recursos públicos, que já tem resultado na melhora na capacidade de investimento do Estado, com reflexo na retomada de obras e na geração de oportunidades para a população.
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Governo do Tocantins