Por Isadora Fontes
Eleito para deputado estadual com 10.944 votos, após seis anos como vereador da capital, o Prof. Júnior Geo (PROS) avaliou seu primeiro ano de mandato na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). “Estou deputado para trabalhar pelo Estado, para lutar por aquilo que acredito que é o certo. Procuro defender os interesses da sociedade. Fui eleito para representar tais interesses e assim procuro fazer”, pontua o parlamentar.
Somente em 2019, o parlamentar apresentou 149 requerimentos e 42 Projetos de Lei. Solicitou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com finalidade de verificar a regularidade do processo de contratação de empresa para administrar o Plano de Saúde dos servidores estaduais (PlanSaúde), além de buscar esclarecimentos sobre a falta de atendimento para os usuários.
Geo procurou soluções para a situação do processo seletivo para os colégios militares, questionou, em novembro, a remoção dos delegados e se mostrou preocupado com as investigações do Estado, também, se posicionou contrário ao fechamento da Delegacia de Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (DRACMA).
Como professor, cobrou medidas em relação à valorização do profissional da educação, de seus direitos e, de uma educação digna, solicitou apoio dos demais parlamentares para investimentos nas áreas da pesquisa, ciência e tecnologia como forma de investir no crescimento do Tocantins. Outra bandeira defendida pelo parlamentar em seu atual mandato é a valorização e o respeito aos idosos, para tanto, Geo apresentou projetos que propõem políticas públicas para a pessoa idosa, além de destinar emendas para casas de apoio.
Projetos Aprovados
Alguns Projetos de Lei de autoria do deputado foram sancionados em 2019. Entre eles, a Lei nº 3.550, que garante maior mobilidade às pessoas com deficiência, assegurando a matrícula em escola da rede estadual que seja de sua escolha. A Lei em âmbito municipal também é de autoria de Geo, proposta enquanto exercia o mandato como vereador. Outras leis também já estão em vigor:
Lei n° 3495/2019 – Obriga as operadoras de planos de saúde em justificar caso neguem a autorização aos clientes para a realização de procedimentos médicos.
Lei n° 124/2019 – Cria a Semana Estadual da Maturidade Ativa, no calendário oficial do Estado, na primeira semana de junho de cada ano.
Lei n° 125/2019 – Cria a Semana de Conscientização e Combate a Trotes Telefônicos para o Centro de Operações da Polícia Militar (190), Corpo de Bombeiros (193) e Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU (192) nas escolas estaduais.
Lei n° 3626/2019 – Obriga as concessionárias de serviço público de energia elétrica a inserir em suas faturas de consumo mensagem com informações sobre a tarifa branca.
Lei n° 3627/2019 – Institui o Selo Primeiro Emprego no Estado do Tocantins.
Concurso Público
Desde 2013, início de seu mandato como vereador na Câmara Municipal de Palmas, o parlamentar carrega o concurso público como uma bandeira. Em 2019, já como deputado estadual, apresentou requerimentos e buscou o andamento dos concursos da Assembleia Legislativa, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Quadro Geral, Educação e Saúde do Estado. “O Estado precisa entender que o concurso não é um gasto, é um investimento para sociedade e para a melhoria dos serviços públicos”, destaca.
Dinheiro público e taxas abusivas
“A sociedade não pode pagar pela má gestão do dinheiro público”, afirmou Geo durante a última sessão ordinária do ano, momento em que foram votadas medidas provisórias do Executivo que resultaram no aumento do preço da carne e medidas que alteram as taxas cobradas pelo Detran.
O parlamentar também se posicionou duramente contra a Medida Provisória nº 18, que estabeleceu o aumento de 40% sobre o salário dos que ocupam o primeiro e segundo escalão do governo. Anteriormente, o parlamentar já havia se manifestado sobre a data-base dos servidores que foi ajustada a 1% com o argumento de que a situação econômica do Estado passa por dificuldades. “É inconcebível esse tipo de medida. Aqueles que recebem mais de R$10 mil, mais de R$ 15 mil, receberem um reajuste em cima desse valor, isso para mim é uma afronta à sociedade, aos servidores desse Estado. Não faz sentido dar 40% a quem menos precisa e dar 1% a quem de fato merece”, afirmou.
Emendas
Através se suas emendas impositivas, Geo destinou aplicações para as áreas da educação, saúde, segurança pública, dente outras. A maior aplicação foi para a área da educação. Geo designou cerca de R$ 1 milhão para custear diversas ações que considera prioritárias nesse segmento, entre elas, a reforma e ampliação de unidades escolares e o investimento em estruturas esportivas nas escolas. Também foram destinados R$ 800 mil para a segurança pública, R$ 800 mil para a saúde, R$ 320 mil para o Corpo de Bombeiros, R$ 110 mil para ciência e tecnologia, R$ 100 mil para cultura, R$ 100 mil para infraestrutura e R$ 80 mil para o Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran – TO).
Comissões
O parlamentar participa como presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto; como vice-presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público; como membro da Comissão Permanente de Segurança Pública e como suplente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.
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