O requerimento do vereador Lúcio Campelo (PR), que solicita ao executivo cópia de extratos financeiros referente ao PrevPalmas e cópias de processos, ou seja, transparência nos processos quanto as documentações, gerou discussão na sessão ordinária desta quarta-feira, 23, na Câmara Municipal. O líder da base, o vereador Folha (PSD), e o vereador Major Negreiros(PP), pediram o adiamento da votação do requerimento de transparência sob justificativa de que o autor do requerimento, vereador Lúcio Campelo, não estava presente para votação. Os vereadores Júnior Geo (PROS), Milton Néris (PR) e Joaquim Maia (PV), manifestaram desejo de transparência também, por parte do executivo, e insistiram na votação.
“Estou pedindo para adiar, mas se for preciso peço para rejeitar”, disse o vereador Folha. “O vereador tem que está presente para que o requerimento dele seja votado. Por isso, quero que adie, e que seja votado no dia que ele estiver presente”, disse o vereador Major Negreiros. Joaquim Maia retrucou e disse que Lúcio Campelo não precisa estar presente na sessão para que o requerimento dele seja aprovado. “Não há dúvida no que o vereador [Lúcio Campelo] está pedindo. Fica claro que ele quer o acesso à informação, a transferência. Não vejo motivo para adiar essa votação.
Milton Néris falou que precisa de documentos para se basear quanto aos questionamentos da Casa. “Preciso da documentação para cumprir o que está na Constituição, cumprir o meu papel de fiscalizar.
O vereador Júnior Geo, que também pediu pela votação do requerimento, já havia feito denúncia ao Ministério Público sobre resposta a requerimentos como este do Lúcio Campelo, alegando que mesmo com a aprovação dos requerimentos pela Câmara, o prefeito não apresentava as informações solicitadas. Na época, o procedimento buscou apurar ato de improbidade administrativa por parte do prefeito de Palmas. “Se nem mesmo eu, como vereador da Casa, tenho acesso aos atos da prefeitura, quem dirá um cidadão comum como citado no portal da transparência”, questionou Júnior Geo.
Milton Néris também afirmou ser ato de improbidade administrativa a negação de documentos do Executivo sobre os processos do município. “O que ele está fazendo é crime, é lei, e configura como improbidade administrativa, e ele [o prefeito] sabe disso”, disse o vereador.
Os requerimentos podem ser utilizados como pedidos de informações dos vereadores sobre atos ou fatos do município e estão previstos no art. 122 do Regimento Interno da Casa de Leis, representando o instrumento de trabalho para que exerçam a sua função fiscalizadora.
Por fim, após as discussões, ficou definida a votação do requerimento do vereador Lúcio Campelo para a próxima terça- feria, 29.
Palmas Capital da Fé
O vereador Milton Néris pediu transparência também quanto aos documentos referentes a realização do Palmas Capital da Fé. Folha disse que Milton Neris estaria se voltando contra os evangélicos e católicos de Palmas, ao pedir transparência.
Emerson Coimbra, que retornou à Casa afirmando ser oposicionista retrucou, defendendo Milton Néris. “Milton Neris não é contra o Carnaval da Fé, mas sim contra a pagar valores exorbitantes em relação a preços de mercado dos cantores. Isso é que precisa ser apurado”, disse Emerson Coimbra.
