Na sessão ordinária de terça-feira, 19, o vereador Folha Filho (PSD), apresentou projeto de Lei nº. 16/2019, que dispõe sobre a criação da Polícia Legislativa da Câmara Municipal de Palmas. O projeto tem por finalidade ampliar as atribuições e competências dos Agentes de Segurança do parlamento, oferecendo ferramentas de atuações, capazes de inibirem qualquer ato que atente contra a dignidade e a incolumidade física dos Parlamentares, servidores e da população que visita a Casa de Leis.
O parlamentar justificou a criação da Polícia Legislativa, que visa oferecer mais segurança a todos que frequentam a Câmara. “É necessário criar nossa Polícia Legislativa seguindo o exemplo de parlamentos de outras capitais. Aqui já aconteceu atentado contra servidor. Por isso, precisamos garantir a integridade das pessoas que trabalham ou vem acompanhar as nossas sessões.
O projeto de Lei vai permitir que os agentes de Polícia Legislativa executem tarefas típicas de policia no âmbito do Poder Legislativo. Inclusive, quando houver reunião em local diverso de sua sede, possa fazer a segurança dos vereadores e servidores designados em missão de representação institucional”, justificou o pessedista.
A Polícia Legislativa terá a função de exercer a proteção dos bens, serviços e instalações da Câmara Municipal, bem como assegurar a manutenção da ordem e da disciplina das reuniões realizadas em sua sede ou em outro local.
Os vereadores Moisemar Marinho (PDT), Hélio Santana (PV) e também o presidente Marilon Barbosa (PSB) solicitaram a subscrição do referido projeto, sendo plenamente atendidos pelo autor da proposta.
