A comissão especial que vai analisar a denúncia apresentada à Câmara dos Deputados contra a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade foi instalada na noite desta quinta-feira (17). O colegiado, composto por 65 deputados titulares e igual número de suplentes, será presidido pelo deputado Rogério Rosso (PSD-DF). O relator será Jovair Arantes (PTB-GO). Os dois também são líderes dos seus partidos.
Rosso e Jovair foram eleitos em votação aberta, mas houve um acordo prévio entre 13 partidos (PP, PR, PTB, PSD, PSC, PHS, PRB, PSB, PSDB, DEM, PPS, PV e SD) para definir os nomes. As três vice-presidências serão ocupadas pelos seguintes deputados: o 1° vice será Carlos Sampaio (PSDB-SP); o 2° vice, Maurício Quintella Lessa (AL), líder do PR; e o 3° vice, Fernando Coelho Filho (PE), líder do PSB.
Após assumir o comando da comissão especial, Rosso disse que o trabalho será desempenhado “com serenidade, preservando o direito de todos os envolvidos no processo”. “O momento é muito grave, mas a cautela e o cuidado devem ser a palavra de ordem”, afirmou.
Rosso marcou reunião extraordinária na segunda-feira (21), para apresentação do plano de trabalho, a cargo do relator, e discussão dos procedimentos internos de apresentação de requerimentos, tempo de intervenção, entre outros.
Em rápido discurso após a eleição, Jovair Arantes afirmou que teve que consultar a família antes de aceitar o cargo. Ele declarou que estará aberto a todos os parlamentares e à sociedade. “Quando digo que esse relatório será importante, com certeza vai desagradar um dos lados. Mas é importante dizer que tenho que agir como magistrado”, disse.
A instalação da comissão especial foi o ato final do dia, que começou com as negociações dentro dos partidos para a indicação dos representantes no colegiado e passou pela eleição da chapa única com os indicados no Plenário da Câmara, em uma sessão tensa, com muitos discursos contra e a favor do governo Dilma Rousseff.
Denúncia
A denúncia por suposto crime de responsabilidade de Dilma Rousseff foi apresentada na Câmara pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. e pela advogada Janaína Paschoal. Esse pedido foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em dezembro de 2015.
No documento, os autores argumentam, entre outros pontos, que Dilma desrespeitou a lei orçamentária, nos anos de 2014 e 2015, ao ter autorizado a abertura de créditos orçamentários, ampliando os gastos públicos, incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário prevista nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) dos dois anos. A Lei do Impeachment (1.079/50) permite que o presidente da República seja processado por crime de responsabilidadepor infração à lei orçamentária.
Regras
De acordo com o Regimento da Casa, Dilma terá agora o prazo de dez sessões ordinárias do Plenário para apresentar sua defesa, a contar da próxima a ser realizada. A notificação de que a denúncia contra ela será analisada em comissão especial foi entregue hoje mesmo à presidente pelo 1º secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP).
Após o recebimento da defesa, a comissão especial terá o prazo de cinco sessões do Plenário para votar o parecer, que pode ser pela autorização ou a não instauração da denúncia.
Para a aprovação do relatório, é necessária a maioria simples (metade mais um dos presentes). O parecer seguirá para o Plenário, que tem a palavra final. Se a decisão for pela autorização da denúncia, caberá ao Senado decidir se processa e julga a presidente pelos atos descritos no texto dos juristas.
Uma eventual condenação pelos senadores importará em perda de mandato e inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de oito anos.
Para garantir a rapidez do processo, os líderes de partidos declaradamente a favor do processo de impeachment, como PSDB, DEM e PPS anunciaram hoje, no Plenário, que vão mobilizar as suas bancadas para estarem em Brasília todos os dias úteis, garantindo o quórum para a realização das sessões plenárias e, consequentemente, os prazos da comissão especial.
Agência Câmara Notícias
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli
