Da Redação JM Notícia
Foi publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (14), Medida Provisória Nº 6, de 14 de março de 2016, que altera no Anexo Único à Lei n° 2.238, de 19 de janeiro de 2016, na Meta 5, as redações das estratégias 5.24 e 5.26. A Medida Provisória veda a discussão e a utilização de material didático e paradidático sobre a ideologia ou teoria de gênero, inclusive promoção e condutas, permissão de atos e comportamentos que induzam à referida temática, bem como os assuntos ligados à sexualidade e erotização.
Emenda proibitiva
Emenda que proibia temas relacionados à ideologia de gênero, que é o artigo 12.4 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), que garante como direito dos pais, segundo as suas convicções, a educação moral dos filhos, é de autoria do vereador pastor João Campos (PSC), no entanto, ela foi vedada pelo Prefeito Amastha (PSB), o que gerou uma grande polêmica na cidade. O fato fez com que várias lideranças católicas e evangélicas se reunissem com o prefeito cobrando explicações sobre o veto.
Votações adiadas
Por duas vezes consecutivas, a votação que iria analisar os vetos do Prefeito Carlos Amastha, no Plano Municipal de Educação, foi adiada a pedido do Executivo Municipal. Alguns vereadores da base poderiam votar pela derrubada do veto, o que poderia provocar uma derrota para o prefeito Amastha, tendo em vista, que este é um ano eleitoral.
Na última quinta-feira (10), poucos minutos antes da votação em que iria analisar o veto, o Executivo se comprometeu a encaminhar Projeto de Lei proibindo a discursão sobre os temas nas escolas do município. O ato do Executivo se confirmou nesta segunda-feira (14), com a Medida Provisória N 6.
De acordo com o relator vereador pastor João Campos (PSC), a preocupação é a longo prazo. Ele defende que os conceitos da ideologia de gênero, que poderão ser repassados aos alunos nos próximos 10 anos, prazo em que o PME estará em vigor, é uma forma de encucar a ideologia na mente das crianças e confundi-las.
A votação da Medida Provisória do Executivo deve ser analisada nesta terça-feira (14), pela Câmara Municipal de Palmas –TO.
