Redação JM Notícia
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem recebido uma série de críticas por conta da postura de seus ministros. O deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) critica a Corte por conta dos processos que estão em pauta que visam criar precedentes jurídicos para casos ainda não debatidos no Congresso.
“Legislar é atribuição da Câmara e do Senado, direito outorgado pelo voto. A toga dos ministros não tem votos. Já passou da hora do STF parar de usurpar nossa competência”, declarou o parlamentar.
Sóstenes é um dos autores do Projeto de Lei 4754/2016 que tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.
O projeto de 2016 faz muito sentido diante das pautas que estão agendadas para o STF no ano de 2019, como a Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADO) 26 que visa criminalizar a homofobia.
Outro texto polêmico se refere a descriminalização do porte de drogas, discutido em 2016, três ministros votaram favoravelmente pela não punição de quem for pego portando drogas ilícitas: Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. O então ministro Teori Zavascki pediu vistas ao processo.
Saiba + General do Exército ataca STF: ‘Abrigo para o crime do colarinho branco’
Saiba + Feliciano alerta: “Amanhã STF poderá estar censurando a liberdade de culto nas igrejas”
Saiba + Ministro ordena bloqueio de redes sociais e WhatsApp de críticos do STF
Legislar é atribuição da Câmara e do Senado, direito outorgado pelo voto. A toga dos ministros não tem votos. Já passou da hora do STF parar de usurpar nossa competência. #oSTF #STFNãoLegisla #PL4754_16 #EuAcredito
— Sóstenes Cavalcante (@DepSostenes) April 16, 2019
