Quem nunca jogou ou conhece alguém que já tentou a sorte em jogos de loteria? Essa prática é muito comum e já acontece há bastante tempo no Brasil. A novidade é que, em dezembro de 2018, o ex-presidente, Michel Temer, sancionou a Medida Provisória 846 que determina a legalização das apostas esportivas no País e também prevê que a verba arrecadada com as loterias, as quotas fixas, seja destinadas para a segurança pública. Porém, as modalidades de bingo, cassino e jogo do bicho continuam sendo proibidas. Por enquanto.
De acordo com o atual texto sugerido pela MP, a legalização deve ser autorizada pelo Ministério da Fazenda, que tem o prazo de até dois anos, que podem ser prorrogados por mais dois anos, para regulamentar a prática. Entretanto, até o momento, o Ministério afirma que ainda não há prazo determinado para esta aprovação, mas reconhece a importância da rápida conclusão deste projeto.
Para especialistas, a legalização das apostas esportivas trará diversos benefícios para o País, principalmente a geração de empregos formais. Além disso, estima-se que, com essa atual proibição, o Brasil deixa de arrecadar R$6 bilhões por ano. Se este mercado fosse legalizado e explorado, poderia faturar, nas contas do Instituto Jogo Legal, cerca de R$ 18 bilhões em tributos e R$10 bilhões em outorgas, como concessões para funcionamento de cassinos.
O senado também prevê projetos para tornar legais as práticas de cassinos, jogo do bicho e bingo, estas que são vistas como uma oportunidade de melhorar a sinergia deste setor. Os textos já foram avaliados por comissões e consultas públicas e seguem aguardando para serem pautados para votação no plenário. De um modo geral, a legalização das apostas esportivas está sendo considerada um avanço e, até mesmo, como uma alternativa para a redução de contrabando e crime organizado neste ramo.
Apostas esportivas e o desemprego no Brasil
O desemprego sempre foi um tema muito delicado no Brasil. Porém, para 2019 e 2020, as previsões estão mais otimistas. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o índice de desemprego ao final de 2018 foi de 12,5%. Para este ano, a previsão é de 12,2% e de 11,7% em 2020.
De acordo com a Organização, essa mudança está relacionada com a melhora da economia e aumento de postos de trabalho. Em 2018, o avanço econômico foi de 0,7% e, para 2019, a expectativa é de 2,4%.
Entre os estados brasileiros, Santa Catarina se destaca por ter a menor taxa de desemprego. Já o Tocantins tem apresentado números animadores e queda no número de desempregados. De acordo com os dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), a taxa de desemprego entre outubro e dezembro de 2018 na região foi de 6,4%. A falta de postos de trabalho impacta também a seguridade social, graças a queda na arrecadação de tributos para a Previdência.
Quebrar tabus, como a proibição das apostas no país, deve acelerar a oferta e vagas e, consequentemente, diminuir mais rapidamente o desemprego, superando as previsões acima. O setor hoteleiro e diversos serviços serão diretamente impactados. Outras áreas, como a construção civil, logística, alimentícia e segurança, serão beneficiadas indiretamente.
Os sites de apostas já operam no Brasil, porém com a infraestrutura alocada em países com legislação para o funcionamento dessas empresas. Os apostadores brasileiros contam com conteúdo e suporte exclusivos em português, mas o governo brasileiro não arrecada nada dessas empresas. Com a instalação desses sites por aqui, até mesmo desenvolvedores web se beneficiarão da nova oferta de empregos.
Parcerias Internacionais
A exemplo do que deve acontecer no mercado de trabalho, as negociações de patrocínios no futebol também devem ganhar uma nova vida. Não são poucos os grandes clubes brasileiros em busca de investimentos. O Fortaleza é o primeiro a fechar parceria com o site do ramo de apostas esportivas, o NetBet, que estampa sua marca nas camisetas do time. Para o presidente do clube, Marcelo Paz, essa é uma prática tradicional de ação de publicidade. Além disso, a marca fará algumas ativações com o torcedor, como sorteio de brindes, prêmios. Mas, no que diz respeito ao clube, é um modelo de publicidade de espaço na camisa.
De um modo geral, a regularização das apostas esportivas está sendo vista como uma ótima iniciativa e que desencadeará muitos outros benefícios econômicos e profissionais para o País. Enquanto isso, o segmento segue na expectativa e aguarda os desdobramentos da regulamentação da nova lei. O novo governo, de viés economicamente liberal, deve colaborar para que a efetivação da permissão para as apostas no país seja consolidada.
