Da redação
A subseção da Ordem dos Advogados (OAB) de Colinas criou a Comissão Especial de Avaliação e Análise dos Atos de Governo para apurar denúncias de falta de pagamento dos direitos trabalhistas para servidores municipais e terceirizados. A Ordem disse que há funcionários que ainda não receberam pagamento de dezembro, segunda parcela do 13º e férias.
A primeira reunião da Comissão ocorreu na manhã desta quarta-feira, 26, e mais de 10 pessoas devem ser ouvidas até o final da semana. Conforme o presidente da OAB de Colinas, Darlan Aguiar, alguns servidores procuraram a entidade para falar sobre a falta de pagamento dos direitos. “Nós recebemos denúncias e estamos tentando identificar quais categorias efetivamente tiveram prejuízo, então pra isso criamos a Comissão”, explicou o advogado.
Após a primeira reunião dos conselheiros nesta manhã, o advogado e membro da Comissão, Anderson Alencar, falou sobre as primeiras medidas a serem tomadas. “Nós vamos ouvir pelo menos dez testemunhas até amanhã, também contataremos o pessoal do órgão de previdência municipal, além do Conselho de educação municipal e de saúde para ver se há indícios de irregularidades”, destacou.
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Alencar disse ainda que há indícios de denúncias de servidores da limpeza que, há pelo menos três meses, não estão recebendo salário, além de funcionários comissionados das pastas da assistência social, saúde e educação. Com isso, a OAB está chamando as pessoas para levar documentos que comprovem a falta de pagamento dos direitos e que testemunhem.
Também devem ser ouvidos os gestores municipais e parlamentares. Após essas primeiras oitivas, o advogado frisou que se forem constatadas irregularidades, o caso será encaminhado ao Ministério Público Estadual.
Com informações JTo
