Da Redação JM Notícia
O Diário Oficial da União desta segunda-feira (24) publicou uma resolução conjunta do Conselho Nacional de Assistência Social que faz uma série de considerações a respeito das leis de combate a discriminação e a promoção de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais para trazer uma série de resoluções.
Entre elas, a “garantia do reconhecimento da identidade de gênero deve ser estendida também para crianças e adolescentes, em diálogo com os responsáveis”, como lemos no artigo 3º.
Já no artigo 4º, lemos que “a rede socioassistencial deve garantir o uso de banheiros, vestiários, alojamentos e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero”.
São 13 artigos no total com uma série de ações que a rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) deve adotar a partir da publicação do diário.
A resolução é assinada pela presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Norma Suely de Souza Carvalho, e também pelo presidente do Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Washington Luiz Santos do Nascimento Dias.
cada usuária/o”.
Leia o documento:
