Da Redação JM Notícia
Com o discurso de que as cotas raciais dividem o povo brasileiro em negros e ricos, Jair Bolsonaro (PSL) promete reduzir a quantidade de cotas raciais para negros e índios nas universidades e nos concursos públicos.
A Lei das Cotas (Lei nº 12.711/2012) destina até 50% das matrículas de um determinado curso nas Universidades Federais para alunos egressos da rede pública. Entretanto, a lei favorece os de baixa renda, negros, pardos e índios, oferecendo uma porcentagem de vagas dentro desses 50% que são proporcionais à população de pretos, pardos e indígenas de cada unidade da federação.
Outros programas como o ProUni, oferecem bolsas de estudo em universidades particulares com a opção do aluno optar por cotas raciais. Para isso, o candidato precisa ter conseguido nota suficiente para ter direito à bolsa.
As cotas têm como objetivo diminuir as desigualdades, promovendo o acesso ao ensino superior de grupos que, historicamente, são discriminados ou vítimas de exclusão social.
No país a maioria da população é parda ou negra, grupo praticamente majoritário nas periferias, sem acesso a escolas de qualidade, rejeitados por grandes empresas e são exatamente esses grupos que ganham os menores salários e vivem no mercado informal, trabalhando em subemprego.
Foi para reverter esse quadro que desde 2014 (Lei 12.990, de 9 de junho de 2014) os concursos públicos federais precisam destinar 20% de suas vagas para candidatos negros ou pardos que optarem pelo sistema de cotas. O funcionalismo público oferece aos profissionais a chance de conseguir um salário maior que ele dificilmente conseguiria nas empresas privadas.
“Não vou falar que vou acabar [com as cotas], porque depende do Congresso. Quem sabe a diminuição do percentual. Não só para universidade, mas para concurso público. Pelo amor de Deus, vamos acabar com essa divisão no Brasil”, prometeu Bolsonaro durante o programa Roda Viva.
Suas críticas ao sistema de cotas é antiga, sendo esta uma das razões que o fazem ser taxado de racista.
Para modificar essas leis, porém, não depende do presidente da República, pois são leis aprovadas pelo Congresso Nacional. Nem mesmo medidas provisórias podem ser utilizadas para reduzir as cotas.
As única forma de Bolsonaro conseguir cumprir essa promessa é enviar projetos de lei para o Congresso e aguardar a votação. Precisando do voto de 247 deputados federais e de 41 senadores, no mínimo.
