Da Redação JM Notícia
Em 2017 o deputado estadual de Alagoas, João Luiz Rocha (PSC) foi afastado do cargo após ser acusado de fazer propaganda política em templos religiosos. Rocha é pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular e o Ministério Público Eleitoral o acusa de transformar os cultos em comitês de campanha e usar fiéis como cabos eleitorais. O recurso está no Tribunal Superior Eleitoral.
No TSE também está o processo contra o senador Ivo Cassol (PP-RO), também acusado por ter pedido votos em uma igreja evangélica. Segundo a denúncia, Cassol recebeu oração do apóstolo Valdemiro Santiago que declarou, diante de 10 mil pessoas, que o candidato cumpriria “a obra de Deus”. O pedido de cassação foi rechaçado pela Corte.
Os dois casos mostram que o tema divide a opinião da Justiça Eleitoral, no entendimento de vários tribunais, políticos devem perder seus mandatos se receberem apoio explícito de igrejas e líderes religiosos. Por outro lado, há quem defenda a participação política também cabe aos sacerdotes.
Essa é a opinião de Henrique Neves, relator do caso de Cassol, que declarou ser “constitucionalmente assegurado que sacerdotes e pregadores […] enfrentem os temas políticos que afligem a sociedade”, e “nada impede que os candidatos abracem a defesa de causas religiosas”.
Ao jornal Folha de São Paulo, a professora do Instituto de Direito Público Marilda Silveira também defendeu que não há crime entre essa participação de políticos em celebrações religiosas. Ela declara que a legislação eleitoral não esclarece sobre o tema e que “abuso de poder religioso” é “um tipo de abuso que não está escrito na lei explicitamente”.
Antes mesmo de a eleição começar, diversos pré-candidatos aos mais diferentes cargos públicos já começam a visitar igrejas e eventos religiosos. O que a lei proíbe é pedir votos publicamente nesses espaços, mas discursar, pedir orações e outras manifestações não costumam ser punidas.
O procurador regional eleitoral em São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves declarou à Folha que nenhum líder religioso pode dizer aos seus fiéis que o candidato é “ungido de Deus”, por exemplo. Mas para o ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), André Lemos, até mesmo o discurso de políticos em púlpitos pode ser considerado como propaganda irregular.
Pastores candidatos contestam
O pastor Marco Feliciano, que tentará se eleger pela terceira vez como deputado federal questiona a falta de uma lei que barre “um religioso de exercer sua função sacerdotal, desde que não insinue sua condição de candidato”.
Filiado ao Podemos, Feliciano diz que alegar que “a plateia de crentes carece de discernimento é uma falácia” e compara os pastores com outras categorias profissionais que também seriam impedidas de atuarem politicamente. “Por analogia, outros profissionais também poderiam influir no eleitorado. Um médico sobre seus pacientes, por exemplo.”
O deputado estadual Cezinha de Madureira (PSD-SP) tentará vaga na Câmara Federal e acredita que abuso de poder religioso é balela. Esportistas fazem campanhas em associações atléticas, líderes comunitários são recebidos em galpões. Personagens midiáticos usam a TV para expor suas bandeiras, ainda que de forma dissimulada. Por que líderes religiosos não podem falar de política nos seus espaços de convivência?”
