O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) criticou o Governo do Estado pela edição do decreto 5.369/201, que proibiu aos secretários de Estado de apresentarem ao Governador qualquer proposta que eleve despesas com pessoal, inclusive a reestruturação e a revisão dos planos de cargos, carreiras e subsídios. Segundo Eduardo, neste momento, todas as categorias de servidores estão discutindo a possibilidade de greve, em virtude do Executivo não cumprir os acordos firmados e as obrigações estabelecidas em Lei.
Eduardo Siqueira voltou a destacar que o Decreto do Governo não pode suspender os direitos dos servidores já previstos em Lei. “Se o Governador não pretende cumprir a data-base, tem que enviar um projeto de Lei para esta Casa e revogar a atual legislação e não fazer por Decreto”, afirmou Siqueira.
Eduardo também questionou o Governo por determinar aos secretários que apresentem um plano de demissão de servidores comissionados em 30 dias, incluindo os secretários recém-empossados oriundos dos estados de Goiás e do Rio de Janeiro. “Como o secretário da Saúde, que tem 48 horas no cargo, vai fazer uma lista de demissões e enviar para o Governador que os nomeou?”, indagou.
O deputado disse que gostaria de ver a reação do Chefe do Executivo ao se deparar com nomes de indicações políticas na lista de exoneração. “Gostaria de ver a entrega dessa lista. Pois quem nomeou e sabe para onde foram designados é o Governador”, destacou.
Fomento mais caro
O deputado Eduardo Siqueira Campos também comparou a “intenção” do Decreto que pretende não aumentar despesas de pessoal e citou o caso da Agência de Fomento do Estado, que realizou mudança de prédio em 2015 provocando aumento de despesas de custeio do órgão. “A Agência de Fomento saiu de um excelente prédio que custava R$7,8 mil para um prédio que custa R$ 31 mil por mês”, afirmou. Eduardo afirmou ainda, baseado em reportagem do Jornal do Tocantins publicada em janeiro, que a Agência de Fomento contratou em 2015, uma empresa que ainda nem existia, multiplicando seu custo por três no primeiro ano da atual gestão em comparação com a administração anterior.
“Isso não é trabalhar enxugando e solicito ao Secretário da Fazenda para olhar com lupa cada prédio alugado, cada gasto com passagens e diárias. Aí vamos enxergar melhor e retirar a responsabilidade dos ombros dos servidores públicos, pois esses gastos são da administração”, frisou.
Siqueira finalizou dizendo que pode indicar ao Governador e ao Secretário da Fazenda os órgãos que promoveram aumento de despesas.
