Com apoio total da bancada do Tocantins, o Conselho Pleno Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu, nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, pedir o afastamento cautelar imediato do deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara e, se o Conselho de Ética da Casa concluir que ele quebrou decoro, exigir a sua cassação. A Ordem oficiará a Câmara e o STF sobre a decisão.
“Pelos fatos e pelas notícias que temos, é importante a manifestação do Conselho Pleno da OAB. Estamos sendo demandados pela sociedade sobre o eventual afastamento do presidente da Câmara”, afirmou o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia.
Cada Estado e o Distrito Federal possuem três conselheiros federais, somando 81 no total, em situação quase idêntica ao que ocorre no Senado. Os votos foram feitos por bancadas e os três conselheiros federais do Estado – José Alves Maciel (Kita Maciel), André Moura e Pedro Biazotto foram unânimes em respaldar o pedido de afastamento de Cunha.
Para Kita Maciel, o afastamento serve para moralizar a própria Câmara. “Compreendemos que por uma questão de moralização da própria Câmara, ele deve se afastar. Como presidente tem muita influência no Conselho de Ética, podendo fazer manobras para evitar julgamento. Ele deveria se afastar por iniciativa própria, já que julga não ser culpado”, explicou Kita.
Plenário do Conselho Federal da OAB na sessão desta segunda-feira. Foto: Divulgação
Já Biazotto ressaltou que com a decisão a “Ordem está cumprindo seu papel de defensora da Constituição e da moralidade na administração pública”. Ele ressaltou que a instituição defende defende a legalidade do processo no Conselho de Ética contra o parlamentar e, sem se afastar, uma definição pela inocência de Cunha seria muito contestada.
Por sua vez, André Moura disse que a OAB precisava se manifestar sobre os acontecimentos atuais que atingem a sociedade brasileira. “O afastamento é bom até para próprio acusado, para ele pode se defender com legitimidade enquanto tramita o processo no Conselho de Ética”, resumiu o conselheiro.
Lamachia
Lamachia reafirmou que OAB não está emitindo juízo de valor sobre uma eventual culpa do presidente Eduardo Cunha, apenas preservando a instituição Câmara dos Deputados. “À medida que o país passa por tantos problemas, esta decisão do Conselho Federal demonstra a responsabilidade da entidade para com a sociedade. A OAB está atenta aos temas da sociedade e efetivamente participando do debate nacional”, afirmou.
O pedido de afastamento do deputado Eduardo Cunha foi proposto pelo presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, sendo posteriormente acatado por unanimidade no Colégio de Presidentes de Seccionais. O colegiado encaminhou o processo ao Conselho Pleno. A decisão contou com a aprovação de 26 bancadas, sendo que o voto de uma das bancadas (São Paulo) foi anulado em razão de empate entre os conselheiros.
Relatório
O relator do processo, conselheiro federal André Godinho (BA), explicou que, em tempos de crise política, com tantos escândalos de corrupção, vale relembrar papel da OAB como defensora da Constituição e da aplicação das leis. “A gravidade dos casos desgasta a imagem não só do deputado, mas também de tão importante Casa Legislativa. Não estamos imputando culpa ao deputado Eduardo Cunha, mas entendemos que a situação desgasta a imagem da Câmara e precisamos preservá-la”, votou.
Godinho citou em seu relatório todas as ações propostas pela Procuradoria-Geral da República contra Eduardo Cunha, assim como seu depoimento à CPI que gerou o processo no Conselho de Ética da Câmara, por supostamente ter mentido sobre ter contas no exterior. Cunha também foi denunciado ao STF por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, além de ser suspeito de ter recebido milhões de reais pela aprovação de medidas que possam ter beneficiado um banco. Cunha também é acusado de ter recebido propina para liberar verbas do FGTS para construções no Rio de Janeiro.
(Assessoria OAB)
