O Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor da Capital foi aprovado em sessões extraordinárias realizadas nesta sexta-feira, 30, na Câmara de Palmas. A proposta, que foi amplamente debatida com a população e entidades representativas, foi votada após ser discutida e aprovada nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura.
A revisão do Plano Diretor foi elaborada pela Prefeitura seguindo dez eixos: Zoneamento; Meio Ambiente; Mudanças Climáticas; Paisagem Urbana; Infraestrutura; Mobilidade Urbana; Política Habitacional; Regularização Fundiária; Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Social.
Para o arquiteto Walfredo Antunes, pioneiro da Capital e contratado pela Câmara para analisar o Plano Diretor, a proposta aprovada pelo legislativo manteve a maior parte do texto encaminhado pelo Executivo. “A revisão do plano pela Casa, que teve a minha colaboração, não alterou a essência da mensagem que veio do Executivo. Agora o projeto precisa ser regulamentado de forma geral, mas já traz benefícios no sentido de regularizar áreas e transformá-las em zonas de interesse social”, pontuou Antunes.
Um dos principais pontos do projeto é a regularização de áreas da Capital. “Taquaruçu Grande, por exemplo, estava crescendo de forma desordenada. O que a Prefeitura fez foi regulamentar a criação de loteamentos”, ressaltou o vereador Rogério Freitas (PMDB), relator do projeto, destacando que a intenção dos vereadores é promover o correto ordenamento urbano da Capital. Outros setores beneficiados com a revisão do plano são Santa Fé, Capadócia, Santo Amaro, Fumaça, Lago Norte, entre outros.
“Quanto mais se expande a cidade horizontalmente, mais caro ficam os custos para a Prefeitura e, logicamente, o custo de vida encarece também”, explicou Júnior Geo (PROS) ao se posicionar contrário à aprovação do projeto. Ele também afirmou que seriam necessárias mais audiências públicas para discutir o Plano com a população.
Já o presidente da Casa, vereador Folha (PSD) ressaltou que foram realizadas 40 reuniões, além de sete audiências públicas com a participação de técnicos da Prefeitura, população e entidades representativas. “Em todas as discussões buscamos disciplinar o ordenamento urbano da nossa cidade e dar mais segurança e tranquilidade para a população”, destacou Folha.
Votação
A Comissão de Administração Pública e Urbanismo, presidida pelo vereador Tiago Andrino (PSB), iniciou a votação do projeto do Plano Diretor em horário regimental, no período da manhã de quinta-feira, 29. Porém, com o pedido de vistas dos vereadores Jucelino Rodrigues (PTC) e Júnior Geo foi preciso cumprir um prazo de 12h para a revisão do projeto. Somente após esse prazo pode-se retomar a votação.
A vereadora Laudecy Coimbra (SD) ressaltou que a sessão seguiu durante a noite conforme estabelece o Regimento Interno da Casa de Leis. “Não estamos fazendo votação às escondidas. O que estamos fazendo é seguir o nosso regimento”, frisou a parlamentar.
O projeto de revisão do Plano Diretor recebeu votos favoráveis dos vereadores Vandim do Povo, Filipe Fernandes, Léo Barbosa, Ivory de Lira, Claudemir Portugal, Diogo Fernandes, Laudecy Coimbra, Rogério Freitas, Milton Neris, Tiago Andrino, Major Negreiros, Lúcio Campelo e vereador Folha.
Votaram contra a proposta os vereadores Etinho Nordeste, Júnior Geo e Jucelino Rodrigues e estiveram ausentes Vanda Monteiro, Marilon Barbosa e Filipe Martins.
