Da Redação JM Notícia
Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje, 8, o vereador Filipe Martins (PSC) apresenta Projetos de Lei que beneficiam às mulheres. De acordo com o parlamentar a maneira mais prudente de homenagear é criando políticas públicas para ampara-las.
Entre os projetos, está o que prevê um novo critério de distribuição de imóveis sociais no município. A intenção é que todos os programas de loteamentos sociais e de habitação popular da Prefeitura Municipal destinem no mínimo, 30% (trinta por cento) de suas unidades paras as mulheres chefes de família.
“Queremos dar proteção especial à mulher na aquisição e titularidade de moradia popular, nos programas habitacionais públicos, garantindo o direito de moradia de forma diferenciada àquela que detém o núcleo da célula familiar”, pontua.
c. A campanha deve ser realizada anualmente na última semana de setembro, coincidindo com o Dia Mundial do Coração, celebrado em 29 de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Considerando que a maioria das mulheres carentes não dispõe de transporte para dirigir-se às unidades básicas de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para o cumprimento do mínimo de consultas de assistência pré-natal; Filipe Martins também está propondo um PL que fornece transporte gratuito às gestantes carentes para realização de assistência pré-natal nas unidades básicas de saúde. A justificativa é que irá contribuir para a diminuição das mortalidades infantil e materna em todo o país.
Buscando incentivar a participação da mulher no processo eleitoral, o parlamentar também apresenta uma lei que institui a ‘Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral’ que passaria a integrar o calendário oficial de eventos do município de Palmas. A Semana de que trata esta Lei tem como objetivo incentivar a promoção de atividades voltadas à integração da mulher palmense no processo eleitoral.
“A participação feminina nos espaços de poder é necessária para o aperfeiçoamento e a consolidação da democracia e apesar dos avanços já constatados, muito ainda há o que ser feito para mudar o quadro atual da pouca presença de mulheres na esfera político-partidária no Brasil e superar a desigualdade feminina na política”, frisa.
