Da Redação JM Notícia
Um tema bastante atípico tem ganhado forças nas redes sociais em Palmas suscitado debates acalorados. A Prefeitura de Palmas contratou por meio do Secretário Municipal de Acessibilidade, Trânsito e Transportes, Christian Zini Amorim, uma empresa por $ 62.577,90 para fornecer alimentação para a referida Secretaria Municipal de Transporte de Palmas (Smamtt). O recurso que será utilizado para pagar o contrato, segundo o Diário Oficial de Palmas (DOM), EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2016 AUTORIZAÇÃO GGG N° 225/2015, virá da arrecadação de multas.
O contrato foi assinado na última sexta-feira (22) com validade até dezembro de 2016. A natureza do serviço que consta no DOM é “prestação de serviços no fornecimento de coffe break”. O termo é utilizado para lanches servidos durante eventos.
Uma internauta disparou na rede social: “Vejam como estão sendo gastos o dinheiro das multas de trânsito. Tem gente que ainda defende“, Vaniscléia Bandeira.
Ainda segundo dados da Smamtt, de janeiro a outubro de 2015, foram 56.462 motoristas notificados apenas pelos radares eletrônicos de Palmas. O número representa 15.491 autuações a mais que o mesmo período de 2014 (40.971).
A utilização dos recursos de multa é tratada pelo artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas o texto não cita gastos com alimentação.
“A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito“, diz o CTB.
A Prefeitura de Palmas foi procurada pelo site G1 Tocantins e disse que o contrato ainda não foi utilizado, liquidado ou pago ao fornecedor. “Sendo esta, previsão de despesa a ser utilizada durante todo o exercício de 2016, para eventos da educação para o trânsito como blitze educativas, eventos de qualificação de novos agentes, entre outros.”
Para justificar o uso do dinheiro, a prefeitura disse que “a utilização da fonte de recursos de arrecadação de multas também está prevista para a realização de eventos, conforme resolução do Contran nº 191”.
A Prefeitura de Palmas também foi questionada sobre a escolha da empresa, se houve licitação, mas a nota enviada não respondeu essa questão.
Arrecadação
2013 – R$ 4.865.209,60, sendo R$ 3.077.999,62 provenientes da fiscalização eletrônica
2014 – R$ 4.858.403,61, sendo R$ 3.006.639,53 provenientes da fiscalização eletrônica
2015 – Valor não informado pela Prefeitura.
