Da Redação JM Notícia
A Ordem dos Advogados do Brasil Tocantins (OAB-TO) e 17 entidades de diversos setores conseguiram encontrar uma forma de conseguir enfrentar o aumento abusivo do Imposto Predial e Territorial Urbano da cidade de Palmas: usando a palavra da Prefeitura de que não houve aumento para pedir a correção dos valores.
Em nota pública divulgada nesta sexta-feira (9), a OAB-TO ensina o palmense a exigir seus direitos e cobrar a redução do valor fazendo com que a prefeitura cobre o mesmo valor do ano de 2017.
Entenda:
Nota pública conjunta
Reunidos na sede da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) na tarde desta sexta-feira, 9 de janeiro, representantes de 17 entidades e instituições de diversos segmentos, manifestaram-se no seguinte sentido sobre o aumento do IPTU de Palmas:
1 – Considerando que a Prefeitura de Palmas insiste em alegar que não houve aumento do IPTU na Capital, as entidades indicam que todos aqueles que tiveram o seu imposto elevado em 2018 em relação a 2017 devem procurar o município, através do Resolve Palmas, para solicitar a reimpressão do carnê do tributo para correção dos valores que têm que ser iguais aos do ano passado. Esta orientação se dá em virtude das reiteradas manifestações da Prefeitura de Palmas de que não houve aumento do imposto;
2 – Caso a Prefeitura de Palmas continue afirmando que não houve aumento de IPTU, porém não promova o retorno dos valores aos patamares de 2017, será movida ação judicial comprovando o desrespeito praticado contra a Constituição Federal e os cidadãos palmenses;
3 – As entidades continuam abertas para o diálogo com a Prefeitura de Palmas, pois entendem que este é o melhor caminho e confiam no bom senso dos gestores que estão à frente da nossa Capital;
4 – Em relação a acusação sem cabimento sobre suposta ausência de algumas entidades nos debates que discutiram a Planta de Valores, as instituições que subscrevem esta nota esclarecem que:
A – A Prefeitura tenta mudar o foco do debate, desviando a sua culpa por aumentar impostos e a atribuindo para as classes que mais serão prejudicadas pelo aumento inconstitucional e estratosférico;
B – Diversas entidades indicadas jamais receberam o suposto convite da forma que a prefeitura alega ter realizado;
C – Além disso, é bom deixar claro que outras instituições perceberam a manobra praticada pela prefeitura e se recusaram a participar. Isto porque a comissão era composta por maioria de membros do município, sempre com as mesmas posições e em apoio da intenção da prefeitura, no intuito de que todos os seus interesses fossem aprovados. Para completar, abriria a possibilidade de a prefeitura alegar que tiveram as mudanças aprovadas com a presença das instituições minoritárias agora atacadas pelo município.
5 – As instituições que assinam esta nota convocam todos os contribuintes palmenses para se insurgirem contra o indevido e super elevado aumento de IPTU que prejudica a economia de toda a Capital.
Assinam a nota seguintes instituições:
OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins);
Acipa (Associação Comercial e Industrial de Palmas);
CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo);
CRCTO (Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins);
Sescap-TO (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Tocantins);
Acomaq-TO (Associação dos Comerciantes de Material de Construção do Tocantins);
Creci (Conselho Regional de Imóveis), Sincodiv (Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículo);
CREA-TO (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Tocantins);
Sindiposto (Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Tocantins);
Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano);
Fecomércio-TO (Federação do Comércio do Tocantins);
CDL (Câmara de Dirigentes Lojista);
IAB-TO (Instituto de Arquitetos do Brasil no Tocantins);
ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Tocantins);
Sincodiv-TO (Sindicato das Concessionárias e Distribuidora de Veículos do Tocantins);
AJEE-TO (Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins);
Fieto (Federação das Indústrias do Estado do Tocantins)
