Da Redação JM Notícia
Durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta sexta-feira (19) o vereador Tiago Andrino (PSB) pediu vistas ao seu próprio projeto de lei sobre a Ficha Limpa.
Com o objetivo de abranger ainda mais a lei da Ficha Limpa de 2014, Andrino apresentou um projeto sem saber que pode fazer a Câmara voltar a ser de maioria oposicionista. Isso porque o vereador Diogo Fernandes (PSD), presidente da CCJ, apresentou uma emenda para que cargos de confiança do Executivo não sejam ocupados por pessoas condenadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Câmara Municipal.
A emenda atingiria o secretário Júnior Evangelista, deputado estadual, que está inelegível por ter tido as contas reprovadas pela Câmara de Miracema, logo, caso a lei fosse aprovada pelos vereadores, ele perderia o cargo.
O problema é que o suplente do deputado é o vereador Ivory de Lira (PPL) que é da oposição. Com Lira na Assembleia Legislativa, assumiu em seu lugar o vereador Moisemar Marinho (PDT), que é da base do Prefeito. Com Evangelista na secretaria, a Câmara voltou a ter dez vereadores da base e nove da oposição.
Se o secretário perder o cargo e voltar para a Assembleia Legislativa, Ivory de Lira assume novamente como vereador e a oposição volta a ser maioria na Casa, o que não seria interessante para o vereador Andrino.
Texto será avaliado na próxima terça
Com o pedido de vistas, o vereador Tiago Andrino tem oito horas para devolver o texto na CCJ e o vereador Diogo Fernandes irá colocá-lo em pauta novamente na próxima terça-feira (23). De acordo com a assessoria do parlamentar, o pedido de vista foi para analisar à emenda apresentada pelo vereador Diogo Fernandes (PSD).
Se aprovado na CCJ, o texto segue para o Plenário. Se conseguir aprovação por lá, em 15 dias os secretários terão que apresentar documentos que comprovem que eles não possuem pendências que os impeçam de continuar no cargo.
