A Reforma Eleitoral 2015 promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis das Eleições, dos Partidos Políticos e Código Eleitoral.
Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.
Na resolução 23.459 do Tribunal Superior Eleitoral estão publicadas tabelas com os dados de todos os municípios brasileiros, contendo o quando foi gasto em cada um deles nas campanhas eleitorais de prefeito e vereadores em 2012. Com base naqueles dados, o TSE elaborou uma planilha com os limites de gastos para as campanhas deste ano. Os valores ainda passarão por uma nova atualização em julho, mas indicam uma redução de gastos nas campanhas.
Em Palmas -TO, por exemplo, os candidatos a prefeito poderão em tese gastar até R$ 5.805.311,84. Já os gastos para quem desejar ocupar uma cadeira no legislativo palmense poderá gastar até R$ 631.612,66. Já em Araguaína -TO, o limite máximo de gastos para os candidatos a prefeito é de R$ 568 mil. Os candidatos a vereador em Araguaína, não podem gastar mais que R$ 179 mil.
Confira as demais cidades do Tocantins e do Brasil no link abaixo:
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