Da Redação JM Notícia
A desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), emitiu decisão nesta quarta-feira (13) ratificando a ilegalidade da greve que começou no último dia 5 de setembro. Uma decisão liminar já havia declarado a ilegalidade da greve dos professores municipais de Palmas (TO). O Sindicato confirma que há muitos profissionais que retomaram às atividades.
A decisão é julgamento de uma Ação Declaratória de Legalidade de Greve proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Tocantins (Sintet-TO), que tentavam buscar na Justiça um respaldo para continuar com a paralisação dos professores.
Mas no entendimento da desembargadora “a paralisação dos professores certamente ocasiona um dano irreparável, ou de dificílima reparação, para os 36.973 alunos da rede pública municipal”. Segundo a decisão, a as crianças e necessitam do ensino público para galgarem um futuro melhor, além daqueles alunos que buscam na frequência escolar um prato de comida, “que pode ser a sua única alimentação do dia”, como destaca a magistrada.
Outro argumento utilizado na decisão é que o sindicato não trouxe provas da notificação prévia dos usuários de pais e alunos e da permanência de profissionais aptos ao atendimento mínimo à população. E ainda que o sindicato líder do movimento não conseguiu comprovar consistência da legalidade do movimento.
A desembargadora ressaltou ainda: “entendo por bem em manter a continuidade do serviço público do ensino fundamental, ainda mais quando há nos autos notícias de que o Município começa a pagar, ainda que parcialmente, as verbas reivindicadas pelo movimento grevista”.
Multa e descontos dos dias parados
Na mesma data, em razão da redistribuição dos autos de processos do recurso interposto pela Procuradoria Geral do Município (PGM), a desembargadora Etelvina Sampaio reafirmou a determinação de suspensão do movimento grevista da Educação Municipal, estipulando multa diária de R$ 10.000 até o limite de R$ 150 mil, em caso de descumprimento, e autorizando descontos dos dias não trabalhados nas folhas de pagamento dos servidores, a partir da intimação da decisão.
No recurso, sobre a qual esta determinação foi editada, o Município argumenta que a greve foi deflagrada em desacordo com os preceitos legais e que o sindicato não apresentou na comunicação de greve a pauta de reivindicações do movimento paredista e que, apesar da difícil realidade econômica do País, o município realizou o pagamento da primeira parcela de progressões e titularidades de direito dos professores.
Professores protestam na Câmara Municipal
Na manhã desta quarta-feira (13) os professores grevistas estiveram na Câmara Municipal de Palmas para pressionar o governo municipal a aceitar as reivindicações do grupo.
Os professores pedem o cumprimento da data-base, retroativos, progressões, titularidades e Plano de Cargo, Carreira e Remuneração em dia.
Vídeos gravados na Câmara mostram os professores uniformizados com a camiseta do Sintet, ouvindo as declarações do líder da greve que falava na escada interna do prédio. Uma bateria musical dos professores agitava os grevistas, ensaiando palavras de ordem.
