O cidadão tocantinense, que precisa da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para trabalhar passa a contar com o apoio do Governo do Estado para tirar o documento. O governador Marcelo Miranda relançou, na manhã desta quinta-feira, 31, o Programa Direção ao Trabalho, que vai financiar os profissionais que comprovem vínculo empregatício e a necessidade da habilitação para exercer o seu trabalho.
“Aqui no Tocantins, temos buscado oportunidades para garantir os direitos dos cidadãos. Com esse programa estamos criando a oportunidade para o cidadão obter financiamento para tirar a CNH e nosso objetivo é que o programa seja estendido para outros municípios, temos que chegar na ponta. Estamos trabalhando para diminuir as distâncias sociais”, destacou o governador.
Beneficiados
O presidente do Bem, Acy de Carvalho, destacou o papel social desempenhado pelo programa em sua primeira etapa. “Fizemos esse programa de 2006 a 2009, durante esse período financiamos R$ 8 milhões e beneficiamos mais de 6 mil pessoas com CNH para o trabalho. Atendemos pessoas que necessitavam da carteira para trabalhar”, lembrou.
Para essa etapa, em que o programa está sendo retomado, serão liberados R$ 1 milhão por mês, recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes), beneficiando cerca de 500 pessoas. Os processos serão feitos diretamente nas autoescolas, com repasses diretos dos recursos. Inicialmente o programa poderá ser acessado apenas em Palmas.
O presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Detran), coronel Eudilon Donizete Pereira, ressaltou a importância da CNH para garantia da segurança no trânsito. “Esse projeto vem a encontro a ações desenvolvidas pelo Detran, que procuram legalizar e melhorar o trânsito no Tocantins. O motorista estará capacitado para dirigir em nossas rodovias, além disso poderá trabalhar para ganhar o seu sustento”, ressaltou.
Cooperação
Durante a solenidade, o governador assinou a autorização para execução do programa e o Acordo de Cooperação entre o Banco do Empreendedor e a Associação dos Centros de Formação de Condutores do Tocantins (CFC´s) , com interveniência do Detran/To, com o objetivo de operacionalizar a linha de crédito do financiamento. O documento formaliza, entre outros pontos, as obrigações de cada um na operacionalização do Programa.
O presidente da Associação dos CFC´s, Osmar Alencar Júnior, agradeceu ao governador pela iniciativa do programa. “Nossa gratidão por esse programa, que vem em um momento muito especial. Ele vai ajudar tanto os Centros de Formação de Condutores, que serão os prestadores de serviços, como os profissionais que terão a oportunidade de tirarem o seu documento”, disse.
Financiamento
O limite mínimo e máximo dos empréstimos a serem concedido será de acordo com a categoria requerida, que pode ser: A, B, AB, C, D, E, AC, AD e AE. O financiamento poderá ser parcial (aulas práticas) ou total (taxas processuais; exames médico e psicotécnico; aulas teóricas e práticas; e exame toxicológico, exigido para as categorias C, D e E.
O valor do financiamento poderá ser parcelado em até 18 vezes, com taxa de juro de 1% ao mês sobre o valor do empréstimo.
Critérios
Os principais critérios para ter acesso ao programa são: ter acima de 18 anos; apresentar Carteira de Trabalho ou declaração do empregador que comprove a necessidade de utilização da CNH; morar no Tocantins há pelo menos 2 anos e apresentar avalista residente no Estado; e não possuir restrição cadastral nos órgãos de proteção ao crédito e nem em outros programas de Governo.
