“A atualização da Lei Orgânica tem o objetivo de torná-la harmônica, moderna, transparente e objetiva”, assim o vereador Diogo Fernandes, que preside a Comissão Especial para a elaboração de estudos e propostas para a revisão do Regimento Interno e da Lei Orgânica de Palmas, iniciou o discurso na abertura do evento “Oficina Interlegis Marcos Jurídicos”, que começou na manhã desta segunda-feira, 26 e prossegue até sexta-feira, 30, na Assembleia Legislativa, em Palmas (TO).
A frase introdutória do discurso, foi complementada com a informação de que a “Comissão tem trabalho arduamente, observando e analisando artigo por artigo, inclusive convidamos os Poderes Executivo e Judiciário para contribuírem nos trabalhos”, frisou o Vereador. Compõem a Comissão com Diogo Fernandes, os vereadores: Júnior Geo (PROS), Tiago Andrinho (PSB) – relator, Vanda Monteiro (PSL) e Vandim da Cerâmica (PSDC).
Ao avaliar o convênio da Câmara de Palmas com o Senado Federal, trazendo o Interlegis, Diogo Fernandes classificou a medida como “oportuna e necessária para ampliar o conhecimento do parlamentar municipal”, completou.
Público
Mais de 200 vereadores e técnicos de Câmaras municipais do Tocantins estão participando da oficina que segue até sexta-feira, abordando vários aspectos de Lei orgânica Municipal e do Regimento Interno, como políticas públicas municipais e competências e funções do vereador, respectivamente.
Considerando que o vereador é o parlamentar mais cobrado pela população, Diogo Fernandes enfatizou que o evento vai propiciar melhor capacitação para que o vereador seja mais eficaz no seu papel junto à sociedade, “uma vez que no conteúdo da oficina há pontos específicos da função do vereador”, considerou.
O coordenador de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo, Francisco Biondo afirmou que o objetivo do programa é “fortalecer o Poder Legislativo brasileiro por meio de estímulo à modernização, integração e cooperação das casas legislativas nas áreas federal, estadual e municipal”, destacou.
Programa
Executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal, o Interlegis disponibiliza vários produtos e serviços para as Assembleias legislativas e Câmaras Municipais como cursos à distância, treinamentos presenciais e ferramentas tecnológicas.
As ferramentas desenvolvidas pelo Interlegis possibilitam a criação de sites personalizados para câmaras municipais. Segundo o coordenador do Programa, a “iniciativa foi tomada visando diminuir a exclusão digital no legislativo municipal e contribuir para que essas casas atendam regras previstas nas Leis de acesso à informação e da transparência”, informou (Mariah Soares com informações do ILB).
