A Oficina Interlegis, Marcos Jurídicos, realizada na manhã desta terça-feira, 27, na Assembleia Legislativa, demonstrou a importância em se modernizar as leis de competência do legislativo. Vereadores e servidores, de Palmas e do interior do estado, aproveitaram o espaço para tirar dúvidas sobre a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, temas da oficina.
O técnico do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Luís Fernando Pires Machado estudou a Lei Orgânica da Capital e fez várias observações sobre a legislação municipal. “O estudo de caso que trouxemos é a cidade de Palmas, onde analisamos artigo por artigo, dispositivo por dispositivo, daquilo que contradiz a Constituição Federal e Estadual. Muitos dispositivos estão defasados desde 1988”, frisou.
O presidente da Câmara de Palmas, José do Lago Folha Filho, agradeceu a presença dos participantes e comemorou o sucesso do treinamento oferecido pelo Senado Federal. “Estamos aqui hoje para aprender sobre os pontos passíveis e possíveis de alteração dos nossos marcos jurídicos. Estamos felizes porque os resultados da nossa oficina serão levados para outras Câmaras também, que vieram aqui hoje para ampliar o seu conhecimento”, enfatizou.
A programação da oficina segue até as 16h. Nesta terça-feira os técnicos do ILB abordam assuntos como a organização do Município e dos Poderes, Administração Pública e Políticas Públicas Municipais. Quanto ao Regimento Interno, tema do seminário desta quarta-feira ,28, alguns tópicos são: organização da Câmara, competências e funções do vereador, sessões plenárias e processo legislativo.
Parceria com o Senado
A oficina sobre os marcos jurídicos e a implantação do Programa Interlegis fazem parte do pacote celebrado entre a Câmara de Palmas e o Senado Federal, que visa modernizar e trazer mais transparência para os trabalhos realizados pelos vereadores. A implantação do programa na Casa permitirá uma economia.
