O deputado estadual Alan Barbiero (PSB) apresentou, na manhã dessa quarta feira, 14, durante sessão ordinária, na Assembleia Legislativa, dois Projetos de Lei (PL) que visam reconhecimento e acessibilidade de pessoas com deficiência.
O primeiro projeto tem como objetivo a oficialização da Língua Brasileira de Sinais-Libras, no âmbito do Estado do Tocantins. Libras, e outros recursos, são reconhecidos como o meio legal de comunicação dos surdos. Em 2005 ela foi regulamentada como disciplina curricular e em 2010 regulamentou-se a profissão de tradutor/interprete de Libras, simbolizando uma grande conquista.
Ficam estabelecidas pelo Projeto de Lei que o Tocantins, através do governo estadual, oferecerá aos alunos matriculados nas escolas deste Estado, as condições para utilização da Língua Brasileira de Sinais-Libras, assim como dispor de profissionais capacitados nessa língua para o atendimento e a continuidade da educação.
“É dever do poder público garantir acesso e educação para surdos nas nossas escolas, dessa forma garantimos seu aprendizado e progressão educacional”, afirmou o parlamentar.
Foi apresentado também projeto de lei que visa instituir a Semana Estadual de Conscientização sobre Atrofia Muscular Espinhal-Ame, doença neuromuscular degenerativa, com progressivo comprometimento muscular, que acomete 1 a cada 10 mil nascimentos. A doença não tem cura e apresenta muitas complicações associadas que demandam apoio à criança e sua família.
O projeto apresentado tem por objetivo a divulgação da doença, bem como a promoção de discussões sobre a dificuldade do diagnóstico, pesquisas e tratamento, auxiliando, dessa forma, as pessoas acometidas pela AME e seus familiares.
Segundo Barbiero, essa é uma forma de promover acessibilidade além de atrair atenção para a causa e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, solidária, fraterna e livre de preconceito.
Identidade
Teve parecer positivo do deputado Alan Barbiero, projeto de Lei que dispõe sobre a expedição da Carteira de Identidade da Pessoa com Deficiência no Estado do Tocantins, que visa à comprovação da deficiência na aquisição de benefícios concedidos pelo Estado.
A carteira de identidade para a pessoa com deficiência passa a ser suficiente para comprovar sua condição, visando eliminar barreiras na promoção de forma qualitativa e quantitativa dos direitos atribuídos a grupos sociais vulneráveis, garantindo, assim, sua participação nas políticas públicas e sociais. (Com informações da assessoria de imprensa)
