por Katiuscia Gonzaga
A Câmara de Palmas aprovou na última sexta-feira, 18, o projeto de lei que estabelece o Plano Municipal de Educação na Capital. O documento foi aprovado em três turnos de votação e norteará as diretrizes do setor educacional por um período de dez anos, seguindo a orientação do Plano Nacional de Educação
O vereador pastor João Campos, relator do projeto, lembrou que Palmas foi uma das últimas cidades a aprovar o PME, sendo que o prazo era 30/06 deste ano. ‘Exerci constante cobrança para remessa do plano à Câmara. Apresentei 14 consideráveis emendas, todas aprovadas. Exerci vigilância e aprovamos com apoio de todos os demais vereadores, sem a ideologia de gênero’, ponderou o vereador.
No total, 54 emendas de parlamentares foram acrescentadas ao PL, enviado à Câmara pelo Executivo. Preocupado com a possibilidade de o texto deixar brechas para a abordagem da “ideologia de gênero” nas escolas, o vereador pastor João Campos (PSC) capitaneou e apresentou 14 emendas.
João Campos esclareceu que uma grande preocupação era a de que o plano decenal fosse utilizado para os fins de aparelhamento ideológico nas escolas, em clara afronta ao princípio da isonomia. Esta questão ocupou boa parte dos debates nacionais sobre o plano e chegou ao Tocantins, sobre a inclusão, como um dos princípios orientadores do plano, a teoria de gênero. A “Teoria de Gênero” (chamada de ideologia por ser uma teoria fundada apenas em bases teóricas) afirma que ninguém nasce homem ou mulher e que o gênero é uma construção social e cultural. Para os defensores desta teoria, uma criança não pode ser considerada do sexo masculino ou feminino, mas somente uma pessoa do gênero humano.
Uma das emendas propostas pelo parlamentar, de n.º 14, visa à incorporação, como base teórica e jurídica do Plano Municipal de Educação do Município de Palmas, da Convenção Americana dos Direitos Humanos, o chamado Pacto de San Jose, tratado internacional recepcionado pelo ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 678/92, e que, em seu artigo 12, garante expressamente o direito aos pais ou tutores, segundo as suas convicções, à educação moral dos seus filhos.
‘Concluo mais um ano de cabeça erguida, pois é mais um compromisso que cumpro com a comunidade cristã de Palmas, que espelha a família com fundamento nos instrumentos legais: Constituição Federal, Código Civil e Bíblia Sagrada’, concluiu Campos.
Pastor João Campos agradeceu o apoio dos demais vereadores de Palmas, equipe técnica, líderes religiosos e todos que contribuíram com o PME. O parlamentar também contribuiu com os planos de educação de diversos municípios do Tocantins.
REPERCUSSÃO
O Movimento Conservador do Tocantins comemorou a aprovação do plano. “A sala de aula tem sido usada, a despeito desta proibição legal, para promover determinados valores, a fim de moldar o juízo moral dos alunos. O objetivo não é produzir conhecimento, mas encucar valores, que nem sempre coadunam com os valores dos pais. Um Estado laico não pode usar o sistema de ensino público para promover determinada moralidade em detrimento das outras”, disse o presidente do movimento, Rodrigo Moraes.
ENTENDA
O que é Plano Municipal de Educação?
O Plano Municipal de Educação é um planejamento da educação de cada município que deve ser realizado com participação do governo e da sociedade civil. É um documento que contém objetivos, metas e ações propostas a curto, médio e longo prazo, para a educação no município num período de dez anos.
Qual a abrangência do Plano?
O plano engloba todo o sistema de ensino, tanto as escolas estaduais, municipais e particulares, e é direcionado aos campos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio, Educação Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissionalizante à Distância. Além disso, a Formação de Professores e Valorização do Magistério, o Financiamento e Gestão da Educação.
Qual o objetivo do PME?
O Plano Municipal de Educação tem como objetivo responder as necessidades educacionais do município, tendo em vista a melhoria na qualidade da educação em todo o sistema de ensino de forma participativa.
