Novas tramitações no Ministério do Planejamento dão conta de uma possível autorização para um novo concurso público na Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) em 2016.
Segue sendo analisado o pedido para abertura de seleção que está atualmente na Coordenação Administrativa e Informação/GABIN-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão após o documento passar pela Unidade da Operação do Departamento de Modelos Organizacionais e Força de Trabalho. A última atualização data de 21 de dezembro e o pedido segue agora para unidade da SEGEP. O histórico completo do pedido pode ser visualizado no site do Protocolo Integrado do MPOG.
A expectativa é de que a autorização finalmente saia em breve, visto que o pedido inicial da autarquia para realização da seleção pública data de abril de 2014. Segundo o diretor-geral do órgão, Wilson Roberto Trezza, a expectativa é de que a autorização saia nas próximas semanas. “Estamos empenhados em obter um número de vagas que atenda minimamente às necessidades da ABIN”, comenta Trezza.
A autorização vem sofrendo pressão por parte de senadores e deputados, como a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), presidente do colegiado, que solicitou aprovação à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência para avaliar a atuação do setor de inteligência em grandes eventos promovidos no Brasil nos últimos anos. Em especial, os Jogos Mundiais Militares, a Copa das Confederações, a Jornada Mundial da Juventude e a Copa do Mundo de Futebol.
A deputada havia cobrado da presidência, em discurso no Plenário, a promulgação da Política Nacional de Inteligência, já aprovada pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. O texto, que define prioridades de longo prazo para os órgãos do governo federal ligados à área de inteligência, aguarda a chancela presidencial desde 2010.
“É uma perspectiva da organização, de como o Brasil está se preparando. Estamos vivendo momentos de tensões maiores e o debate sobre a questão do terrorismo está exigindo a articulação de todas as inteligências do mundo, sobretudo dos países que terão suas representações aqui”, disse a deputada.
Um novo concurso público da ABIN vendo sendo aguardado desde abril de 2014, ocasião em que foi enviado pedido de autorização ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que segue sem novas atualizações. A solicitação contempla 470 vagas, das quais 200 são para Oficial de Inteligência, 150 para Oficial Técnico de Inteligência, 50 para Agente de Inteligência e 70 para Agente Técnico de Inteligência.
Segundo Jô Moraes, “para que a atividade de inteligência possa ser realizada com eficiência, dentro das exigências do regime democrático, é preciso haver nitidez na política que a orienta e reforço da estrutura que a viabiliza. É urgente que a presidência da República promulgue a política nacional do setor”. A parlamentar é a presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, formada por deputados e senadores.
A deputada ressalta, ainda, sobre a importância da promulgação do texto enviado ao Executivo, que alerta “para situações potencialmente prejudiciais à sociedade e aos interesses estratégicos nacionais, listando ameaças como espionagem, sabotagem, interferência externa, ações contrárias à soberania nacional, ataques cibernéticos, terrorismo, armas de destruição em massa e ações contrárias ao Estado Democrático de Direito”, enumerou a deputada.
CARREIRA NA ABIN
Os cargos pertencentes à carreira na ABIN recebem remunerações iniciais de R$ 13.538,03 para Oficial Técnico e R$ 14.662,34 para Oficial de Inteligência. Ambos exigem nível superior. Já para os cargos de Agente de Inteligência e Agente Técnico, a exigência é de ensino médio e as remunerações são, respectivamente, R$ 5.791,31 e R$ 5.248,93. Todos os cargos contemplam auxílio alimentação de R$ 373,00. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com previsão de melhorias durante o exercício das carreiras.
ÚLTIMO CONCURSO
O último concurso realizado pela Abin foi em 2010. Na ocasião, a organização ficou por conta doCespe/UnB. As vagas foram destinadas a diversos cargos, tais como: oficial técnico nas áreas desde administração, arquitetura, jornalismo, estatística a contabilidade, edificações, etc.
O órgão aguarda desde 2011 um novo concurso público, quando realizou solicitação ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo negado em 2013. No mesmo ano, a ABIN encaminhou nova solicitação, tendo a negativa reiterada por parte do MPOG em 2014. Na última recusa, o MPOG solicitou que a ABIN apresentasse nova proposta com informações e justificativas atualizadas, considerando o exercício para o ano de 2015.
Via Ache Concurso
