Da Redação do JM Notícia
Em sessão realizada na tarde da última quarta-feira, 19, o Pleno do Tribunal de Contas (TCE/TO) aprovou realização de inspeção para apurar indícios de irregularidades em contrato da secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito de Palmas, para aquisição de enfeites da páscoa.
A inspeção irá verificar in loco se houve irregularidades apontadas em denúncia formalizada no TCE/TO, bem como conferir minuciosamente o quantitativo de enfeites pagos e entregues ao município. O requerimento, que solicita a inspeção, foi apresentado pelo conselheiro substituto, Leondiniz Gomes.
De acordo com o documento, a secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte de Palmas, não encaminhou cópia do contrato em tela ao TCE/TO, via Sistema Integrado de controle e Auditoria Pública – Licitações, Obras e Contratos (SICAP/LO), descumprindo a Instrução Normativa 10/2008 da Corte de Contas.
Entenda o Caso
O valor total do contrato licitado apenas 11 dias antes das comemorações é de R$ 340.465 mil. A empresa vencedora, a Anhanguera Produções e Representações, tem vencido os contatos para decorações em Palmas desde 2014.
No ano de 2014, a empresa recebeu R$ 3 milhões para a decoração de Natal. No ano seguinte venceu outro pregão para enfeites de Páscoa e para o aniversário da cidade, no valor de R$ 898 mil.
Em 2016, o contrato de R$ 925 mil foi novamente para o Natal dos Sonhos. Sendo que os dois últimos chegaram a ser investigados pelo Ministério Público Estadual por indícios de que os itens foram comprados pela prefeitura com preços superiores aos praticados no mercado. (Com informações do Tribunal de Contas do Tocantins).
