Da Redação do JM Notícia
O deputado Wanderlei Barbosa (SD) sugeriu nesta quarta-feira, 19, em discurso proferido na Tribuna da Assembleia Legislativa, a criação de uma CPI na Câmara Municipal de Palmas para investigar contratos entre a Prefeitura da Capital e a Odebrecht. O parlamentar usou como gancho o pronunciamento do vereador de Palmas, Milton Neris (PP), que questionou um convênio de 2013 realizado entre a Gestão Municipal e Odebrecht, no valor de R$ 19.200.000,00.
O parlamentar alerta sobre possíveis irregularidades na construção de obras como calçadas em Taquaruçu, uma feira coberta e a realização de um projeto denominado “Pão Nosso de Cada Dia”, no setor Santa Bárbara. “Esses valores deveriam ter sido pagos somente após a medição das obras”, destacou.
De acordo com o parlamentar, somente agora os vereadores estão percebendo essas denúncias, que vêm sendo feitas há muito tempo. “Quero ver se o prefeito Amastha conseguirá prestar contas dessas obras feitas por empresas criadas apenas para a construção, e que eram ligadas a agentes políticos de Palmas”, criticou.
O parlamentar disse também que usará a tribuna do Parlamento para pedir “desculpas”, caso as investigações demonstrem que ele está equivocado. Contudo, exigiu as medições de todos os serviços citados referentes ao montante de quase 40 milhões de reais em contratos da prefeitura com a Odebrecht.
Investigações
Odebrecht é investigada na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, por supostos pagamentos de propinas a políticos de várias partes do País e do mundo, inclusive do Tocantins, que teve uma lista extensa de nomes citados recentemente por delatores da empresa.
Na Câmara de Vereadores de Palmas, os debates sobre o assunto tém ocorrido com frequências, na terça-feira, 17, o vereador de oposição Milton Neris (PP), fez várias denúncias ligando o prefeito a empresa Odebrecht. As críticas de Neris foram uma reação a posts do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), em redes sociais nos quais liga as delações da Odebrecht às eleições da Mesa Diretora da Câmara de 2014, quando o vereador Rogério Freitas (PMDB), foi eleito para o comando da Casa.
Amastha não chegou a citar nomes, mas deixou claro que se referia ao ex-presidente da Casa, vereador Rogério Freitas. Também nas redes Sociais, o prefeito alegou que teve dificuldades para aprovar a criação da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos de Palmas, e chegou a dizer que “sinto nojo da negociata pela presidência da Câmara e o claro objetivo de impedir a criação da agência Reguladora”.
Quando foi eleito presidente da Câmara, em 2014, Rogério Freitas teve, assim como toda a Mesa Diretora, o apoio irrestrito do prefeito Carlos Amastha, conforme discursos de apoio de vários vereadores da base e da oposição, feitos na sessão dessa terça-feira.
Amastha X Odebrecht
Sobre o assunto, Neris disse que “há claros indícios de que Carlos Amastha está envolvido no esquema da Odebrecht”. Conforme pesquisa levantada pelo Vereador, “o prefeito baixou Decreto de nº 508, de 18 de junho de 2013, criando uma comissão, para analisar a concessão da Saneatins que teve uma mudança acionária para a Odebrecht, com duração de 90 dias podendo ser renovada por mais 90 dias, que não realizou nenhuma atividade”.
No dia 09 de junho, aponta o vereador, “o prefeito assinou Projeto de Lei nº 20 e encaminhou a Câmara, sendo protocolado em 16 de julho, o qual cria a Agência Reguladora. Ainda no dia 16 foi lido em plenário e no dia 22 de agosto foi derrubado por 8 votos que o rejeitaram, tendo 7 votos a favor e ausência de 2 vereadores”, destaca. Presidente, na época Major Negreiros, não votou.
Milton Neris lembrou que na época, o prefeito afirmou em várias oportunidades, que “não assinaria o empréstimo de R$ 240 milhões para a empresa junto a Caixa Econômica Federal, no qual está envolvido recursos do FGTS, assinando em 06 de setembro de 2013, menos de um mês depois, com as presenças do vereador Gerson, deputado César Halum e do delator Mario Amaro”.
Bagatela
Conforme o Vereador, “a partir de então, o Prefeito conseguiu da Odebrecht uma bagatela de R$19.200.000,00 que corresponde a 8% dos R$ 240 milhões para investir aonde ele mandasse”. ‟Amastha passou a ser o cara da Odebrecht no Estado do Tocantins, mandando fazer obras e a Odebrecht pagando e agora fica falando mal dos outros”, disse Milton Neris.
No mesmo discurso, Neris também apresentou informações sobre um contrato que o prefeito teria mandado a Odebrecht fazer de nº 673/2013 com a Saudibrás Agropecuária Empreendimento e Representação Ltda, com o objetivo de executar obras no valor de R$ 15 milhões no final de 2013. No contrato, consta planilhas que não estão assinadas pela Secretária de Infraestrutura, correspondendo a R$ 2.773.790,23.
‟Aonde está o resto dos R$ 15 milhões? A Saneatins, numa consulta agora que o vereador Lúcio pediu os processos, disse que está tudo com a Prefeitura e a Prefeitura disse que está com a Saneatins”, questionou Milton Neris.
