Da Redação do JM Notícia – Dermival Pereira
Uma nova decisão do Tribunal de Justiça (TJ-TO), sobre o processo que alterou a Planta de Valores Genéricos de Palmas, proferida no final da tarde dessa quinta-feira, 23, desta vez, mantendo a votação da Câmara de Vereadores que aprovou na madrugada do dia 24 de fevereiro, as mudanças na planta e reajustou o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), em até 35%, faz com que o aumento volte a valer normalmente.
Na decisão, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe alega que a lei já havia sido sancionada pelo prefeito quando os vereadores entraram com ação do TJ. A lei, segundo consta na decisão, “foi assinada pelo prefeito no dia 14 de março, antes dos vereadores fazerem o pedido, que só entraram com ação 13 dias depois. O processo, com essa decisão, foi arquivado pelo TJ.
Para a desembargadora, “a conclusão que extraio dessa constatação, e considerando que os agravantes são vereadores e pelo que se vê, acompanharam de perto os trâmites do projeto de lei, é que ao que tudo indica, sabiam da sanção e mesmo assim bateram às portas do Judiciário para reclamar algo já consumado. Assim agindo levaram esta relatora a erro, que agora corrijo, com toda serenidade”, afirma a desembargadora na decisão.
Entenda
No início da semana o JM Notícia já havia levantado o assunto, quando foi procurado pelo presidente da Câmara, vereador José do Lago Folha (PSD), que reclamou de seu colega de parlamento, Lúcio Campelo (PR), um dos autores da Ação, por ter desistido do processo. É que segundo o Folha, “não existia mais processo legislativo quando eles (os vereadores) entraram no TJ com o recurso, o prefeito já havia sancionado a lei, cabendo assim, somente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”, disse na ocasião ao JM.
No mesmo dia, Campelo rebateu as acusações de Folha, dizendo que refluiu da ação porque entrou na Justiça contra nove processos, e como já havia obtido uma decisão favorável sobre a questão da Planta de Valores e os demais processos voltaram a tramitar normalmente, não havia necessidade de continuar com a Ação.
Votação
Com base na Ação dos vereadores, o Tribunal de Justiça determinou a suspensão do projeto de lei que tramitava na Câmara de Vereadores de Palmas e alterou a Planta de Valores Genéricos da Capital e reajustou o IPTU de 2018, em média de 25% a 35%. A decisão foi proferida no dia 17 de março, pela mesma desembargadora.
O texto foi votado e aprovado pelos vereadores na madrugada do dia 24 de fevereiro, durante uma sessão extraordinária. A matéria recebeu 10 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Com isso, a planta teve aumento que deveria incidir na base de cobrança do IPTU e do ITBI, a partir de janeiro de 2018.
O JM fez contato com os vereadores Lúcio Campelo (PR), Rogério Freitas (PMDB), Ivory de Lira (PPL) e Milton Neris (PP), autores da Ação, para que eles se pronunciassem sobre a decisão e aguarda resposta.
