Técnicos da Secretaria de Finanças de Palmas apresentaram na manhã desta quarta-feira, 15, ao parlamento, relatório fiscal 2016 da Prefeitura que deveria ter sido explanado ainda em dezembro do ano passado. Além deste prazo, o governo municipal perdeu também a data de 30 de janeiro. A ausência do titular da Pasta foi questionada.
Sem terem acesso ao conteúdo com antecedência, os vereadores foram bombardeados com as informações apresentadas sem condições de realizarem uma avaliação mais minuciosa do assunto durante a sessão.
O Vereador Lúcio Campelo informou que ainda na última sexta-feira, 10, protocolou na Câmara, solicitação de tais informações ao Paço Municipal e que, coincidentemente, o assunto entrou em pauta na segunda sessão da semana na Casa de Leis. O Parlamentar questionou sobre o procedimento de apresentação do relatório nesta data, e perguntou se houve envio destas informações ao Tribunal de Contas do Estado que recebe protocolarmente as informações por parte dos municípios até o dia 28 de Fevereiro.
Conforme o Vereador, o Portal da Transparência traz resumidamente o relatório de execução orçamentária e o de gestão fiscal. Citando ainda a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal ele lembrou que o descumprimento das regras previstas em Lei, implicam em improbidade administrativa por parte da gestão municipal.
O vereador Lúcio Campelo questionou ‟as informações inverídicas no portal da transparência são as mesmas enviadas ao TCE? Já que os relatórios do ano passado foram apresentados hoje. A gestão está mentindo pra quem?”
