O Ministério Público do Tocantins recomendou que a Prefeitura de Palmas nomeie e dê posse aos candidatos aprovados dentro do número de vagas no concurso público da Saúde de 2024. O certame, regido pelo Edital nº 03/2024, ofertou 927 vagas imediatas e 2.317 para cadastro de reserva.
A recomendação ocorre diante da existência de vagas ainda não preenchidas e da proximidade do fim do prazo de validade do concurso. Segundo o MPTO, ao menos 397 candidatos aprovados dentro das vagas previstas no edital ainda não foram convocados.
O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Vinicius de Oliveira e Silva e Araína Cesárea. Eles requisitaram informações da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde sobre as providências adotadas. O prazo para resposta é de 10 dias úteis.
Além das nomeações, o Ministério Público pediu dados atualizados sobre o concurso. A gestão municipal deve informar o número total de nomeados, a relação nominal dos empossados e quantos servidores permanecem nos quadros do município em cada cargo.
O levantamento preliminar citado pelo MPTO aponta vagas abertas em várias áreas da saúde. Entre os cargos estão agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias, técnico em enfermagem, assistente de serviços em saúde e auxiliar de consultório dentário.
Também há vagas em especialidades médicas, como clínica geral, psiquiatria, neurologia, cardiologia, dermatologia e pediatria.
Entre os maiores saldos não preenchidos estão 95 vagas para agente comunitário de saúde, 93 para técnico em enfermagem, 85 para assistente de serviços em saúde e 26 para auxiliar de consultório dentário.
Na recomendação, o MPTO cita entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 161. A tese reconhece que candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital têm direito à nomeação.
O Ministério Público também menciona decisões judiciais que estendem esse direito a candidatos do cadastro de reserva quando surgem vagas por desistência, exoneração ou ausência de posse de candidatos mais bem classificados.
A recomendação integra inquérito civil que acompanha o preenchimento dos cargos da Saúde no município de Palmas.