Da Redação JM
O Recurso Eleitoral Nº 476-20.2016.6.27.0001 – na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), impetrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pela candidata derrotada nas últimas eleições a prefeita de Araguaína, deputada Valderez Castelo Branco (PP), contra decisão de 1ª Instância, que manteve o mandato do prefeito reeleito do município, Ronaldo Dimas (PR) e seu vice, Fraudineis Fiomare, está na pauta do TRE, da próxima quinta-feira, 26, para julgamento.
Na Ação, Valderez acusa Dimas e seu vice de cederem servidores públicos comissionados do município para participarem de uma caminhada política nas últimas eleições, durante horário de trabalho. Em julgamento na primeira instância, o Juíz Eleitoral de Araguaína, Sérgio Aparecido Paio, negou o pedido de cassação da chapa do prefeito, mas reconheceu o uso de servidores na campanha e aplicou multa no valor de R$ 53,2 para o prefeito e o vice. Dimas e Fraudineis recorreram ao TRE que juntou os dois recursos e deve julgá-los na mesma sessão.
Apesar da aplicação da multa, o magistrado de 1ª instância, manteve na época, o mandato do prefeito. No entanto, a coligação da deputada Valderez Castelo Branco recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins afirmando que o caso é para cassação do mandato. Cabe, no entanto, a Carte Eleitoral, decidir se mantem ou não, a decisão já proferida em 1ª Instância.
