A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Goiânia considerou irregular a criação do feriado do Dia do Evangélico em Goiânia. A data foi criada por meio de uma emenda incluída em um projeto que nada tem a ver com o tema, que declara de utilidade pública municipal o Instituto Educacional Conceito de Meio Ambiente, Cultura e Saúde (Iecmacs). A medida causou polêmica entre os parlamentares.
A emenda, criada pelo vereador Deivison Costa (PTdoB), instituía o Dia do Evangélico como feriado municipal a ser comemorado no dia 17 de agosto. Porém, como ela foi feita dentro de um projeto de tema diferente, foi contra as regras da câmara e, após passar pela CCJ, vai para o plenário para que seja votada a anulação do feriado.
O vereador Elias Vaz (PSB), autor do pedido de cancelamento, disse que a votação na CCJ foi unânime em considerar irregular a emenda que institui o feriado. “Não sou contra o dia de comemoração, mas sou contra ser feriado e também sou contra a maneira com que foi feita. Foi uma manobra usada pelo vereador”, disse.
No dia 24 de novembro, data da criação do feriado, o autor da emenda admitiu que usou tentou usar uma “brecha na legislação”. “Você não precisa, necessariamente, em algumas matérias, votar um projeto, às vezes você pode fazer uma emenda. Como eu sabia que o tema era polêmico, resolvi fazer a emenda”, declarou o vereador Deivison Costa.
O vereador é da bancada evangélica da Câmara, composta por oito parlamentares. Ele justificou a ideia alegando que outras religiões já possuem datas comemorativas. “Nós temos feriados, por exemplo, de outras denominações, que são feriados de santo, etc e tal. E que toda vida nós, evangélicos, nunca fizemos um obstáculo a essa questão”, argumenta.
