Após diversas tentativas de negociação da dívida acumulada pelo Governo do Estado junto ao Município, a Prefeitura de Araguaína anunciou, durante coletiva de imprensa, na tarde desta terça-feira, a suspensão do atendimento a pacientes de outros municípios na Unidade de Pronto Atendimento Anatólio Carneiro Dias (UPA 24 horas) a partir desta quarta-feira, 14.
Desde 2013, o Estado deixou de repassar diversas parcelas da contrapartida obrigatória referente a programas cujo financiamento é tripartite (entre governos Federal, Municipal e Estadual), como a UPA, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Farmácia Básica. Os valores dos repasses em atraso do Estado com o Samu de Araguaína ultrapassam os R$ 884 mil; com a Farmácia Básica é de mais de R$ 1 milhão e com a UPA é de R$ 5.370.000, totalizando um montante devedor de R$ 7.307.813,53.
O secretário municipal da Saúde, Jean Luís Coutinho, explicou que o valor apresentado se refere a serviços já prestados e que foram custeados com recurso do Tesouro Municipal. “Há bastante tempo estamos tentando negociar essas dívidas, para que o Estado pague o que está atrasado e normalize os repasses daqui para a frente. Foram feitos acordos, negociamos, mas nada do que foi acordado até agora foi cumprido, temos uma insegurança financeira com o Estado que infelizmente culminou a esta atitude que estamos tomando”, comentou. Somente neste ano, a UPA já atendeu a 89.767 pacientes.
A suspensão do atendimento aos moradores de municípios vizinhos foi autorizada meses atrás, através de resolução do Conselho Municipal de Saúde como estratégia para reduzir custos e garantir que outros serviços não sejam prejudicados. Não há previsão de retomada do atendimento sem que haja a regularização dos repasses, até então, os pacientes de outros municípios em situações de urgência e emergência serão encaminhados exclusivamente ao Hospital Regional de Araguaína (HRA).
“Além das dívidas referentes à Saúde, o Estado vem deixando de repassar valores referentes a outras pastas, como a Assistência Social, Infraestrutura e Educação. Essas dívidas desorganizam tudo e resultam em prejuízo para a nossa população”, afirmou o secretário municipal da Fazenda, Fabiano Souza.
Transporte Social
Devido ao déficit orçamentário causado pela falta dos repasses do Estado, a Secretaria da Saúde suspendeu também o serviço de transporte social, que consistia na oferta de transporte de casa à Unidade de Saúde dos pacientes em tratamento regular, como hemodiálise, fisioterapia, clínica autista, realizado em veículos da secretaria.
“É um trabalho que ofertávamos para garantir a regularidade do tratamento dessas pessoas, mas não consistia em uma obrigação da secretaria. Infelizmente, numa situação de crise, tivemos que cortar esse serviço”, explicou o secretário, acrescentando que, após a regularização das contas, os serviços poderão ser continuados pela Saúde ou por outra secretaria.
Sem os repasses obrigatórios, o Município será obrigado a reduzir ou suspender outros serviços que são pactuados com o Governo do Estado, como transporte escolar, pavimentação de ruas e serviços de assistência social.
