A falta de integração do sistema do e-Social doméstico entre a Receita Federal e o INSS está prejudicando os empregados. O último registro das contribuições previdenciárias dos trabalhadores no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) foi feito em setembro de 2015. Desde a entrada em vigor da guia única de recolhimento dos tributos pelos empregadores, em outubro do ano passado, o cadastro não está sendo atualizado. Resultado: o INSS poderá negar a concessão de benefícios previdenciários, entre eles, a aposentadoria, porque as contribuições dos últimos 12 meses não aparecem no sistema.
A doméstica Júlia Maria da Silva tem 58 anos e trabalha desde os 14 em casa de família. Sonha com a aposentadoria. Em junho deste ano, completou 30 anos de contribuição previdenciária e deu entrada no benefício. Foi surpreendida com a negativa do INSS. “O funcionário do posto me disse que desde setembro do ano passado eu tinha deixado de pagar o carnê e estava faltando nove meses para eu completar o tempo de aposentadoria. Eu disse que já tinha tempo, mostrei os documentos, mas ele me mandou voltar para casa e esperar.”
Ao receber a carta do INSS negando o benefício, Júlia mostrou o documento à patroa, Valdice Dantas, que orientou ela a voltar ao posto do INSS de Camaragibe e apresentar as cópias das guias do e-Social. Júlia entregou os documentos e agora espera o desfecho. “Eu achei muito injusto porque a culpa é do e-Social, que não está passando as informações. Agora estou pedindo a Deus que saia a minha aposentadoria. Eu trabalho desde 14 anos e estou cansada”, desabafa. Ela vai voltar ao posto de atendimento no próximo dia 9 para saber se o benefício foi concedido. Atualmente, a doméstica já soma 30 anos e cinco meses de contribuição.
A ausência de integração no sistema causa constrangimento tanto para os empregados domésticos quanto para os patrões, que são considerados inadimplentes. “Eu procurei me informar sobre o que havia ocorrido e soube que a Receita Federal não está repassando as informações do e-Social para o INSS. Entrei no CNIS de Júlia e vi que o último recolhimento registrado foi em setembro de 2015”, conta Valdice Dantas. Ela continua pagando os tributos da doméstica. “O INSS nega o benefício e ainda coloca a culpa nos empregadores.”
Luiza Pereira, presidente da Federação Nacional dos Empregados Domésticos e do Sindicato das Domésticas do Recife, confirma as queixas dos trabalhadores. “O INSS só considera que foi pago até setembro de 2015. Acho que existe também a má vontade do INSS de atualizar as informações do CNIS manualmente, quando o empregado apresenta os documentos. O prejuízo como sempre é do trabalhador.” Ela orienta os empregados domésticos a pedirem aos patrões as guias de recolhimento do e-Social para comprovar que as contribuições foram feitas.
DP
