O deputado Filipe Martins expressou sua crítica à decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de manter a condenação do também deputado Marco Feliciano que foi acusado de “incentivo à discriminação contra a comunidade LGBTQIAP+” somente por sair em defesa dos cristãos. O parecer da PGR foi apresentado ao ministro Nunes Marques, no contexto de uma ação na qual Feliciano busca a anulação da sentença proferida pela Justiça de São Paulo.
A PGR defende que Feliciano seja condenado e pague uma indenização de R$ 100 mil. O deputado é acusado de incentivar a discriminação em manifestações no Facebook e no plenário da Câmara. Filipe Martins saiu em defesa do colega parlamentar diante das acusações. A Justiça já havia bloqueado judicialmente R$ 254 mil do deputado para assegurar o pagamento da indenização.
Entenda o caso
A condenação de Feliciano remonta a 2021, quando a 33ª Vara Cível de São Paulo atendeu a uma ação da ONG Ação Brotar Pela Cidadania e Diversidade Sexual. A sentença foi baseada em manifestações de Feliciano que classificou como “blasfêmia” e pediu a proibição da Parada Gay, após uma performance na edição de 2015, na qual uma atriz transexual desfilou crucificada em protesto contra a homofobia e transfobia no Brasil.
Na ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Feliciano alega violação de preceitos do STF relacionados ao direito ao proselitismo religioso e à liberdade de expressão. Argumenta-se que o deputado tem o direito de agir de forma enfática e sectária, repreendendo, “em razão de sua fé”, eventos como a Parada Gay. O caso levanta debates sobre a linha tênue entre liberdade de expressão, crenças religiosas e o combate à discriminação.
