A população do município de Araguaçu vem sofrendo com falta de medicamentos, equipamentos hospitalares, insumos e escala de profissionais que não fecha, dentre outros problemas no Hospital de Referência da cidade. Diante disso, a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do Nusa – Núcleo Especializado de Defesa da Saúde, propôs ACP – Ação Civil Pública Condenatória, com preceito mandamental em tutela de urgência, consistente na imposição de fazer em face do Estado.
O objetivo da Ação é obrigar o Estado a solucionar o caos estabelecido na unidade com a série de demandas relatadas na petição inicial, como o envio de um novo desfibrilador e raio-x, a regularização da escala de plantão de médicos e a criação de espaço para a classificação de risco, dentre outros pedidos.
Entenda o Caso
O defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Nusa, e o defensor público Dianslei Santana acompanham de perto a situação do hospital e constatam, desde o ano passado, diversos problemas na unidade, principalmente a falta de profissionais de saúde como, nutricionista, fisioterapeutas, enfermeiros e técnicos de enfermagem e psicólogos. “A escala de médicos é impossível fechar e existem profissionais que cumprem nove plantões em 15 dias seguidos”, adianta o Defensor Público, acrescentando que há relatos de que o hospital ficou sem médico responsável nos dias 4 e 5 de setembro, pois o único responsável pelo plantão adoeceu.
Quanto aos equipamentos hospitalares que atende as urgências, o raio-x é muito antigo e funciona com imperfeições nas imagens, o desfibrilador está quebrado e, em que pese o diretor solicitar por meio de requisições o envio de novo aparelho, a Sesau – Secretaria Estadual de Saúde ainda não forneceu o equipamento. “O aparelho é responsável por reverter um quadro de fibrilação auricular ou ventricular, ou seja, é um equipamento que pode salvar uma vida”, complementa o coordenador do Nusa.
UTI
Não há UTI – Unidade de Tratamento Intensivo no hospital e a unidade mais próxima está localizada em Gurupi, a cerca de 180 km da cidade. “O que denota a urgência da tutela pretendida, já que o desfibrilador é um equipamento que pode evitar o óbito de pacientes cardíacos”, descreve Arthur Luiz Pádua Marques. Diante disso, foram enviados diversos expedientes, ofícios e Recomendações objetivando garantir a entrega do aparelho desfibrilador, porém, a Sesau sequer informou uma data para envio do documento.
O compressor para fazer inalação estraga com frequência e não atende a demanda, necessitando de dois aparelhos (atualmente existe apenas um); há somente duas ambulâncias na unidade e as mesmas não estão em pleno funcionamento, apresentando falhas mecânicas com frequência; e a unidade hospitalar não conta com classificação de risco por falta de sala apropriada, o que prejudica a realização dos tratamentos de acordo com a gravidade de cada caso em específico. Diante de tal situação, diversas medidas extrajudiciais
possíveis foram adotadas, mas os problemas perduram, prejudicando a vida dos pacientes. “O hospital encontra-se em situação de vulnerabilidade e os pacientes, impotentes, com risco de agravamento do quadro clínico e de óbitos”, conclui. (Com informações da ASCOM da DPE-TO)
