O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Universidade Federal do Tocantins (UFT) deixe de destinar efluentes sem o devido tratamento, no Lago da UHE Luís Eduardo Magalhães. Segundo o MPF/TO, a UFT descumpriu o termo de compromisso firmado em 2013 com o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), para regularizar o sistema de tratamento de efluentes gerados no Campus de Palmas.
Um parecer técnico de monitoramento do Naturatins emitido em março de 2016, apontou que o sistema de tratamento está desativado e que os efluentes gerados pela UFT, inclusive os resíduos laboratoriais químicos e biológicos, são lançados a céu aberto e sem tratamento no Lago. Para o MPF/TO, a atividade gera danos ambientais e produz impactos na saúde da população local e dos usuários do reservatório da UHE.
A ação também requer que a UFT cumpra as obrigações definidas no termo de compromisso com o Naturatins, sob pena de paralisação de suas atividades. Além disso, a Universidade deve indenizar o meio ambiente em R$ 50.000,00, valor exato da multa estipulada pelo órgão ambiental, por não ter evitado o dano ao Lago da UHE, mesmo com os vários anos de oportunidade que teve para adequar o seu sistema de tratamento de esgoto.
